Trabalho infantil: Ratificação Universal da Convenção da OIT (N.º182)

Notícias | 10 de Julho de 2020
Fotografia de dois rapazes a brincar num carro de madeira
Pela primeira vez na história foi possível obter a ratificação de uma Convenção por todos os (187) Estados-membros da OIT. Vinte e um anos depois da sua adoção, a Convenção (N.º 182) sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999, conseguiu estabelecer este marco histórico.

As estimativas da OIT apontam para cerca de 152 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, 73 milhões das quais realizam trabalhos perigosos. Mas o trabalho que está a ser desenvolvido pretende acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

Os Estados-membros que compõem a CPLP estiveram sempre associados a este objetivo. O Brasil e Portugal ratificaram-na em 2000. No ano seguinte, foi a vez de Angola, Cabo Verde e Guiné Equatorial. Moçambique fê-lo em 2003, seguindo-se São Tomé e Príncipe, em 2005. A Guiné-Bissau juntou-se a este grupo com a ratificação em 2008. E no ano seguinte Timor-Leste garantiu que todos os Estados-membros da CPLP estavam unidos neste objetivo.