A República Portuguesa depositou, junto do Diretor-Geral do Secretariado Internacional do Trabalho, o seu instrumento de ratificação da Convenção N.º 188, sobre o trabalho no setor da pesca.

A informação foi publicada no Diário da República N.º 132/2020, de 9 de julho.

Com o depósito deste instrumento de ratificação, a Convenção N.º 188 entrará em vigor em Portugal no dia 26 de novembro de 2020.