Proteção social pode atenuar o impacto da COVID-19
Dois documentos divulgados pela OIT alertam para o facto de as atuais lacunas na proteção social poderem comprometer os planos de recuperação, expor milhões de pessoas à pobreza e afetar a preparação global para fazer face a crises semelhantes, no futuro.
Os documentos analisam detalhadamente o papel das medidas de proteção social na abordagem do surto da COVID-19 nos países em desenvolvimento, incluindo a atribuição de subsídios de doença durante a crise.
O documento sobre as respostas da proteção social à pandemia da COVID-19 nos países em desenvolvimento descreve a proteção social como "um mecanismo indispensável para prestar apoio aos indivíduos durante a crise", analisa as medidas de resposta que alguns países introduziram, incluindo a eliminação de barreiras de índole financeira aos cuidados de saúde de qualidade, o reforço da segurança dos rendimentos, a extensão aos trabalhadores e trabalhadoras da economia informal, a proteção dos rendimentos e do emprego e a melhoria da prestação de proteção social, do emprego e de outras intervenções.
"Embora o vírus não discrimine entre ricos e pobres, os seus efeitos são extremamente desiguais", pode ler-se no documento, acrescentando que a capacidade de aceder a cuidados de saúde acessíveis e de qualidade tornou-se "uma questão de vida ou de morte".
O documento adverte igualmente os responsáveis políticos para que evitem um enfoque único na COVID-19, porque isso poderia reduzir a disponibilidade dos sistemas de saúde para responder a "outras condições que matam pessoas todos os dias". E cita o exemplo de como, durante a epidemia de Ébola, o foco neste vírus agravou a mortalidade por malária, tuberculose e VIH/SIDA.
De acordo com os dados no documento, 55% da população mundial - cerca de quatro mil milhões de pessoas - não estão cobertas pela segurança social ou pela assistência social. A nível mundial, apenas 20% das pessoas em situação de desemprego estão cobertas por subsídios de desemprego e, em algumas regiões, a cobertura ainda é muito inferior.
O outro documento em destaque sobre a proteção social cobre as prestações de doença durante as baixas por doença e a quarentena: Respostas dos países e considerações políticas no contexto da COVID-19.
Adverte que a crise de saúde de COVID-19 expôs dois dos principais efeitos adversos das lacunas na cobertura do subsídio de doença. Em primeiro lugar, essas lacunas de proteção podem obrigar as pessoas a ir trabalhar quando estão doentes ou deviam estar em quarentena, aumentando assim o risco de infetar outras pessoas. Em segundo lugar, a perda de rendimento que lhe está associada aumenta o risco de pobreza para os trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias, o que poderá ter um impacto duradouro.
O documento apela para a adoção de medidas urgentes e de curto prazo para colmatar as lacunas em matéria de cobertura e adequação dos subsídios de doença, salientando que tal se traduziria num triplo benefício: apoio à saúde pública, prevenção da pobreza e promoção dos direitos humanos à saúde e à segurança social.
As medidas propostas incluem o alargamento da cobertura do subsídio de doença a todas as pessoas, abrangendo em especial mulheres e homens em empregos atípicos e informais, trabalhadores/as independentes, migrantes e outras pessoas de grupos vulneráveis. Outras recomendações incluem o aumento dos níveis das prestações para garantir a segurança dos rendimentos, a atribuição rápida de prestações e o alargamento do seu âmbito de modo a incluir medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento, bem como a inclusão do tempo passado em quarentena ou a cuidar de pessoas doentes dependentes.
"A crise da COVID-19 é uma chamada de atenção. Demonstrou que a falta de proteção social não afeta apenas as pessoas pobres, expõe a vulnerabilidade daqueles e daquelas que têm passado relativamente bem, porque as despesas médicas e a perda de rendimentos podem facilmente destruir décadas de trabalho familiar e de poupanças", afirmou Shahra Razavi, diretora do Departamento de Proteção Social da OIT.
"Os exemplos de todo o mundo demonstram claramente, uma vez mais, que os países com sistemas de proteção social sólidos e abrangentes estão numa melhor posição para responder e recuperar de uma crise. Os responsáveis políticos devem aproveitar a dinâmica gerada pela crescente sensibilização do público para a importância da proteção social e para a urgência de investir nela enquanto sociedade, para garantir a preparação para futuras crises".
Mais informação no microsite COVID-19 e o mundo do trabalho
OIT-Lisboa
14.05.2020