Investir mais na proteção social universal. Colmatar o défice de financiamento através da mobilização de recursos nacionais e da coordenação e apoio internacional

Neste documento de trabalho é discutida a magnitude e a urgência do desafio em termos de financiamento da proteção social e de opções para preencher as lacunas existentes, em especial, pelos países de baixo e médio rendimento.

As grandes e persistentes lacunas na cobertura, na abrangência e na adequação da proteção social estão associadas a muitos obstáculos, incluindo elevados níveis de informalidade, a fragmentação institucional do sistema de proteção social e lacunas significativas no financiamento da proteção social num contexto de margem orçamental limitada. Estas últimas foram agravadas pelo impacto da COVID-19. Neste contexto, este documento de trabalho discute a magnitude e a urgência do desafio de colmatar as lacunas de financiamento da proteção social e as opções para o conseguir mesmo nos países com baixos rendimentos, nomeadamente: alargar a base tributável; combater a evasão fiscal e criar sistemas fiscais justos e progressivos, juntamente com um quadro macroeconómico sustentável; cobrar devidamente as contribuições para a segurança social e combater o não pagamento ou a evasão dessas contribuições; redefinir prioridades e reafectar as despesas públicas; e eliminar a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos.