As ligações entre as normas internacionais do trabalho, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e os Planos de Ação Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos

Esta nota informativa explica as interconexões entre as normas internacionais do trabalho, os UN Guiding Principles on Business and Human Rights (Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos) e os Planos de Ação Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

Esta nota é dirigida a governos e a organizações de empregadores e de trabalhadores, que têm um papel fundamental a desempenhar no desenvolvimento, na adoção e na implementação de tais Planos de Ação Nacionais. Ajuda estes constituintes da OIT a identificar sinergias e oportunidades para promover a proteção dos direitos dos trabalhadores pelos governos e o respeito do mundo empresarial por esses mesmos direitos.

Esta nota informativa baseia-se no documento Guidance on National Action Plans on Business and Human Rights (Orientações para Planos de Ação Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos), publicado pelo UN Working Group on Business and Human Rights (Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos), bem como na experiência da OIT até à data com os processos dos PNA em vários Estados-membros.