Este relatório resumido sobre a legislação e a prática foi elaborado pelo Bureau, nos termos do artigo 38 do Regulamento da CIT relativo às etapas preparatórias de um procedimento de discussão simples. Baseia-se no relatório elaborado para a reunião de Peritos, de fevereiro de 2013, bem como noutras fontes de informação, incluindo as observações dos diferentes Estados-Membros e Estudos Gerais da Comissão de Peritos da OIT sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (“CEACR” ou “Comissão de Peritos”) em relação às Convenções sobre o trabalho forçado, os relatórios e a investigação do BIT, documentos de outras organizações internacionais, legislação nacional e fontes oficiais.