Estender a segurança social aos trabalhadores da economia informal

Este guia oferece evidência de boas práticas, desafios e restrições e aborda uma ampla gama de tópicos relevantes, incluindo a análise das necessidades, a adaptação da legislação em matéria de segurança social, os mecanismos de cumprimento e aplicação da legislação, os procedimentos administrativos, a conceção de benefícios, os calendários de cumprimento de obrigações contributivas, a prestação de serviços e os mecanismos de acompanhamento.

O objetivo principal deste guia consiste em dotar os responsáveis políticos, as organizações patronais e de trabalhadores e outras partes interessadas de um instrumento prático que os ajude a desenvolver opções políticas viáveis para enfrentar os muitos desafios associados à extensão da proteção social aos
trabalhadores da economia informal, e a facilitar as transições para a formalidade. O seu objetivo consiste em abordar e eliminar as barreiras que impedem a proteção dos trabalhadores em certas formas de emprego, e também incentivar as transições da economia informal para a formal. Este guia será particularmente relevante para os diálogos nacionais sobre políticas e estratégias em matéria de proteção social.