O presente relatório procura responder à proposta de estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as tendências da diferença salarial entre homens e mulheres (gender pay gap) em Portugal no decurso das últimas duas décadas, aplicando a metodologia seguida pela OIT e descrita no Relatório Global sobre os Salários 2018/19, incluindo aquela que é desenvolvida por Fortin et al. (2011), e recorrendo às fontes estatísticas mais adequadas para esse efeito. Esta análise consta da Parte 1 do Relatório.

Procurou-se, como pretendido nos termos de referência, numa segunda parte, assinalar os principais marcos políticos e legislativos em matéria de consagração e operacionalização do princípio da igualdade remuneratória bem como os instrumentos de política de promoção da igualdade entre homens e mulheres.

A equipa auscultou também os parceiros sociais, tendo dirigido convite a todos aqueles que têm assento no conselho permanente de concertação social (CPCS) e em sede da tripartida da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

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