O direito marítimo da OIT e a sua influência na ordem jurídica portuguesa

O presente estudo dá a conhecer um aspecto importante e menos divulgado da atividade normativa da OIT, cuja influência tem sido determinante no desenvolvimento da legislação do trabalho portuguesa.

Este trabalho, subordinado ao tema "O direito marítimo da Organização Internacional do Trabalho e a sua influência na ordem jurídica portuguesa", está composto por duas partes distintas, mas que se complementam: a A OIT e o trabalho marítimo - uma breve perspetiva e As convenções da OIT sobre trabalho marítimo em vigor em Portugal e a sua influência na legislação nacional.