Trabalho Marítimo

Tema

Convenção

C.7

Recomendação associada

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Assunto

Idade mínima de admissão (trabalho marítimo), 1920

Nota: revista pela Convenção 138 denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção 138

Data de ratificação

D.L.43 020 de 15-06-1960

Diário da República

D.G.I Série nº. 138 de 15-06-1960

Registo BIT

24.10.1960





Convenção

C.8

Recomendação associada

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Assunto

Subsídio de desemprego em caso de perda por naufrágio, 1920

Data de ratificação

Dec. 133/80 de 28-11-1980

Diário da República

D.R. I Série nº.276 de 28-11-1980

Registo BIT

19.05.81




Convenção

C.22

Recomendação associada

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Assunto

Contrato de trabalho dos marítimos, 1926

Data de ratificação

Dec.112/82 de 11-10-1982

Diário da República

D.R. I Série nº. 235 de 11-10-1982

Registo BIT

26.05.1983




Convenção

C.23

Recomendação associada

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Assunto

Repatriamento dos marítimos, 1926

Data de ratificação

Dec.113/82 de 13-10-1982

Diário da República

D.R. I Série nº. 237 de 13-10-1982

Registo BIT

26.05.1983





Convenção

C.68

Recomendação associada

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Assunto

Alimentação e serviço de mesa a bordo (tripulação dos navios), 1946

Data de ratificação

D.L. 38 340 de 16-07-1951

Diário da República

D.G. I Série nº. 147 de 16-07-1951

Registo BIT

13.06.1952




Convenção

C.69

Recomendação associada

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Assunto

Diploma de aptidão profissional dos cozinheiros de bordo, 1946

Data de ratificação

D.L. 38 344 de 21-07-1951

Diário da República

D.G. I Série nº. 152 de 21-07-1951

Registo BIT

13.06.1952





Convenção

C.72

Recomendação associada

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Assunto

Férias remuneradas dos marítimos, 1946

Nota: não recebeu o nº necessário de ratificações para a sua entrada em vigor. Deixou de estar aberta à ratificação após entrada em vigor da Convenção 91 que a revê

Data de ratificação

D.L.38 349 de 30-07-1951

Diário da República

D.G. I Série nº. 159 de 30-07-1951

Registo BIT

não se procedeu ao registo junto do BIT por se ter entretanto optado pela ratificação da Convenção nº 91





Convenção

C.73

Recomendação associada

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Assunto

Exame médico dos marítimos, 1946

Data de ratificação

D.L. 38 362 de 04-08-1951

Diário da República

D.G. I Série nº. 164 de 04-08-1951

Registo BIT

13.06.1952




Convenção

C.74

Recomendação associada

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Assunto

Certificado de aptidão de marinheiro qualificado, 1946

Data de ratificação

D.L.38 365 de 06-08-1951

Diário da República


D.G. I Série nº. 165 de 06-08-1951

Registo BIT

13.06.1952




Convenção

C.75

Recomendação associada

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Assunto

Alojamento da tripulação a bordo, 1946

Nota: não chegou a entrar em vigor por não ter recebido o nº de ratificações necessárias. Deixou de estar aberta à ratificação após entrada em vigor da Convenção 92, que a revê

Data de ratificação

D.L. 38 377 de 07-08-1951

Diário da República

D.G. I Série nº. 166 de 07-08-1951

Registo BIT

não se procedeu ao registo junto do BIT por se ter entretanto optado pela ratificação da Convenção nº 92





Convenção

C.91

Recomendação associada

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Assunto

Férias remuneradas dos marítimos (revisão), 1949

Nota: revê a Convenção 72. Deixou de estar aberta à ratificação após a entrada em vigor da Convenção 146, que a revê denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção 146

Data de ratificação

D.L. 38 793 de 21-06-1952

Diário da República

D.G. I Série nº. 137 de 21-06-1952

Registo BIT

29.07.1952




Convenção

C.92

Recomendação associada

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Assunto

Alojamento da tripulação a bordo, 1949

Nota: revê a Convenção nº 75

Data de ratificação

D.L. 38 800 de 25-06-1952

Diário da República

D.G. I Série nº. 140 de 25-06-1952

Registo BIT

29.07.1952





Convenção

C.108

Recomendação associada

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Assunto

Documentos de identificação dos marítimos, 1958

Data de ratificação

D.L. 47 712 de 19-05-1967

Diário da República

D.G. I Série nº. 118 de 19-05-1967

Registo BIT

03.08.1967





Convenção

C.109

Recomendação associada

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Assunto

Salários, duração do trabalho a bordo e lotações (revisão), 1958

Nota: não recebeu o número necessário de ratificações para a sua entrada em vigor. Deixa de estar aberta à ratificação após a entrada em vigor da Convenção 180, que a revê

Data de ratificação

Dec. 90/80 de 23-09-1980

Diário da República

D.R. I Série nº. 220 de 23-09-1980

Registo BIT

09.01.1981




Convenção

C.145

Recomendação associada

R.154 (1976)

Assunto

Continuidade do emprego (marítimos), 1976

Data de ratificação

Dec.109/82 de 06-10

Diário da República

D.R. I Série nº. 231 de 06-10-1982

Registo BIT

26.05.1983





Convenção

C.146

Recomendação associada

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Assunto

Férias anuais remuneradas (marítimos), 1976

Data de ratificação

Dec.108/82 de 06-10-1982

Diário da República

D.R. I Série nº. 231 de 06-10-1982

Registo BIT

25.06.1984





Convenção

C.147

Recomendação associada

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Assunto

Marinha mercante (normas mínimas), 1976

Data de ratificação

D.G. 65/83 de 25-07-1983

Diário da República

D.R. I Série nº. 169 de 25-07-1983

Registo BIT

02.05.1985