Trabalho Forçado

Tema

Convenção

C.29

Recomendação associada

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Assunto

Trabalho forçado, 1930

Data de ratificação

Dec. 40 646 de 16-06-1956

Diário da República

D.G. I Série nº. 123 de 16-06-1956

Registo BIT

26.06.1956





Convenção

C.105

Recomendação associada

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Assunto

Abolição do trabalho forçado

Data de ratificação

D.L. 42 381 de 13-07-1959

Diário da República

D.G. I Série nº. 158 de 13-07-1959

Registo BIT

23.11.1959