Segurança Social

Tema

Convenção

C.12

Recomendação associada

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Assunto

Reparação de acidentes de trabalho (agricultura), 1921

Data de ratificação

D.L.42 874 de 15-03-1960

Diário da República

D.G. I Série nº. 61 de 15-03-1960

Registo BIT

16.05.1960





Convenção

C.17

Recomendação associada

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Assunto

Reparação dos acidentes de trabalho, 1925

Data de ratificação

Dec. 16 586 de 09-03-1929

Diário da República

D.G. I Série nº. 57 de 12-03-1929

Registo BIT

27.03.1929





Convenção

C.18

Recomendação associada

R. 24 (1925)

Assunto

Doenças Profissionais, 1925

Data de ratificação

Dec. 16 587 de 09-03-1929

Diário da República

D.G. I Série nº. 57 de 12-031929

Registo BIT
27.03.1929





Convenção

C.19

Recomendação associada

R.25 (1925)

Assunto

Igualdade de tratamento entre trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de acidentes de trabalho, 1925

Data de ratificação

Dec. 16 588 de 09-03-1929

Diário da República

D.G. I Série nº.57 de 12-03-1929

Registo BIT

27.03.1929





Convenção

C.102

Recomendação associada

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Assunto

Segurança Social (norma mínima), 1952

Data de ratificação

D.P.R. 25/92 de 03-11-1992

Diário da República

D.R. I Série nº. 254 de 03-11-1992

Registo BIT

17.03.1994