Tempo de Trabalho
Convenção N.º 1, sobre Duração do Trabalho (Indústria), 1919
Convenção N.º 14, relativa ao Descanso Semanal (Indústria), 1921
Convenção N.º 106, sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957
Convenção N.º 132, sobre as Férias Anuais Remuneradas (Revista), 1970
Convenção N.º 171, sobre o Trabalho Noturno, 1990
Convenção N.º 175, sobre Trabalho a Tempo Parcial, 1994
- Decreto de aprovação
- Carta de ratificação
- Registo BIT: 03/07/1928
Convenção N.º 14, relativa ao Descanso Semanal (Indústria), 1921
- Decreto de aprovação
- Carta de ratificação
- Registo BIT: 03/07/1928
Convenção N.º 106, sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 24/10/1960
Convenção N.º 132, sobre as Férias Anuais Remuneradas (Revista), 1970
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 17/03/1981
Convenção N.º 171, sobre o Trabalho Noturno, 1990
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 27/11/1995
Convenção N.º 175, sobre Trabalho a Tempo Parcial, 1994
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 02/06/2006