Segurança e Higiene no Trabalho

Tema

Convenção

C.45

Recomendação associada

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Assunto

Emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos, 1935

Data de ratificação

D.L. 27 891 de 26-07-1937

Diário da República

D.G. I Série nº. 172 de 26-07-1937

Registo BIT

18.10.1937





Convenção

C.115

Recomendação associada

R.114 (1960)

Assunto

Proteção contra as radiações, 1960

Data de ratificação

Dec. 26/93 de 18-08-1993

Diário da República

D.R. I Série nº 193 de 18-08-1993

Registo BIT

17.03.1994





Convenção

C.120

Recomendação associada

R.120 (1964)

Assunto

Higiene (comércio e escritórios), 1964

Data de ratificação

Dec. 81/81 de 29-06-1981

Diário da República

D.R. I Série nº 146 de 29-06-1981

Registo BIT

24.02.1983





Convenção

C.127

Recomendação associada

R.128 (1967)

Assunto

Peso máximo, 1967

Data de ratificação

D.G. 17/84 de 04-04-1984

Diário da República

D.R. I Série nº. 80 de 04-04-1984

Registo BIT

02.10.1985





Convenção

C.139

Recomendação associada

R.147 (1974)

Assunto

Prevenção e controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos, 1974

Data de ratificação

D.P.R. 61/98 de 18-12-1998

Diário da República

D.R. I Série A nº291 de 18-12-1998

Registo BIT

03.05.1999





Convenção

C.148

Recomendação associada

R.156 (1977)

Assunto

Ambiente de trabalho (poluição do ar, ruído e vibrações), 1977

Data de ratificação

Dec. 106/80 de 15-10-1980

Diário da República

D.R. I Série nº. 239 de 15-10-1980

Registo BIT

09.01.1981





Convenção

C.155

Recomendação associada

R.164 (1981)

Assunto

Segurança e saúde dos trabalhadores, 1981

Data de ratificação

D.G. 1/85 de 16-01-1985

Diário da República

D.R. I Série nº. 13 de 16-01-1985

Registo BIT

28.05.1985





Convenção

C.162

Recomendação associada

R.172 (1986)

Assunto

Segurança na utilização do amianto, 1986

Data de ratificação

D.P.R. 57/98 de 02-12-1998

Diário da República

D.R. I Série A nº. 278 de 02-12-1998

Registo BIT

03.05.1999





Convenção

C.176

Recomendação associada

R.183 (1995)

Assunto

A segurança e saúde nas minas, 1995

Data de ratificação
D.P.R. 55/01 de 23-10-2001

Diário da República
D.R. I série A nº 246 de 23-10-2001

Registo BIT

25.03.2002





Convenção

C.184

Recomendação associada

R.192 (2001)

Assunto

Segurança e saúde na agricultura, 2001

Data de ratificação

D.P.R. 135/2012, de 08-08-2012

Diário da República

D.R I Série, nº 153, de 08-08-2012

Registo BIT

08.11.2012