Salários

Tema

Convenção

C.26

Recomendação associada

R. 30 (1928)

Assunto

Métodos de fixação dos salários mínimos, 1928

Data de ratificação

DL. 42 521 de 23-09-1959

Diário da República

D.G. I Série nº. 219 de 23-09-1959

Registo BIT

10.11.1959





Convenção

C.95

Recomendação associada

R. 85 (1949)

Assunto

Proteção do salário, 1949

Data de ratificação

Dec. 88/81 de 14-07-1981

Diário da República

D.R. I Série nº. 159 de 14-07-1981

Registo BIT

24.02.1983





Convenção


C.131

Recomendação associada

R.135 (1970)

Assunto

Fixação dos salários mínimos, 1970

Data de ratificação

Dec. 77/81 de 19-06-1981

Diário da República

D.R. I Série nº. 138 de 19-06-1981

Registo BIT
24.02.1983