Proteção da Maternidade

Tema

Convenção

C.103

Recomendação associada

----

Assunto

Proteção da Maternidade, 1952

Data de ratificação

D.G. 63/84 de 10-10-1984

Diário da República

D.R. I Série nº. 235 de 10-10-1984

Registo BIT

02.05.1985




Convenção

C.183

Recomendação associada

----

Assunto

Proteção da maternidade, 2000

Nota: revê a Convenção nº 103

Data de ratificação

D.P.R. 137/2012, de 08-08-1980

Diário da República

D.R. I série A nº 153 de 08-08-2012

Registo BIT

08.11.2012