Políticas e Promoção de Emprego

Tema

Convenção

C.88

Recomendação associada

R. 83 (1948)

Assunto

Organização do serviço de emprego, 1948

Data de ratificação

D.L. 174/72 de 24-05-1972

Diário da República

D.G. I Série nº. 122 de 24-05-1972

Registo BIT

23.06.1972



Convenção

C.96

Recomendação associada

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Assunto

Agências de colocação não gratuitas (revisão), 1949

Nota: Deixou de estar aberta à ratificação após entrada em vigor da Convenção 181 que a revê denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção 181

Data de ratificação

D.G. 68/84 de 17-10-1984

Diário da República

D.R. I Série nº.241 de 17-10-1984

Registo BIT

07.06.1985



Convenção

C.122

Recomendação associada

R.122 (1964)

Assunto

Política de emprego, 1964

Data de ratificação

Dec. 54/80 de 31-07-1980

Diário da República

D.R. I Série nº. 175 de 31-07-1980

Registo BIT

09.01.1981



Convenção

C.159

Recomendação associada

R.168 (1983)

Assunto

Readaptação profissional e emprego de deficientes, 1983

Data de ratificação

D.P.R. 56/98 de 02-12-1998

Diário da República

D.R. I Série A nº.278 de 02-12-1998

Registo BIT

03.05.1999



Convenção

C.181

Recomendação associada

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Assunto

Agências de emprego privadas, 1997

Nota: revê a Convenção nº 4

Data de ratificação

D.P.R. 13/01 de 31-01-2001

Diário da República

D.R. I Série A nº 37 de 13-02-2001

Registo BIT

25.03.2002