Liberdade de Associação, Negociação Colectiva e Relações Industriais

Tema

Convenção

C.11

Recomendação associada

----

Assunto

Direito de associação e coligação dos trabalhadores agrícolas, 1921

Data de ratificação

Lei 41/77 de 18-06-1977

Diário da República

D.R. I Série nº. 139 de 18-06-1977

Registo BIT

27.09.1977



Convenção

C.98

Recomendação associada

----

Assunto

Direito de organização e de negociação colectiva, 1949

Data de ratificação

D.L. 45 758 de 12-06-1964

Diário da República

D.G. I Série nº. 138 de 12-06-1964

Registo BIT

01.07.1964



Convenção

C.135

Recomendação associada

----

Assunto

Direito de associação e coligação dos trabalhadores agrícolas, 1921

Data de ratificação

Lei 41/77 de 18-06-1977

Diário da República

D.R. I Série nº. 139 de 18-06-1977

Registo BIT

27.09.1977



Convenção

C.151

Recomendação associada

----

Assunto

Direito de associação e coligação dos trabalhadores agrícolas, 1921

Data de ratificação

Lei 41/77 de 18-06-1977

Diário da República

D.R. I Série nº. 139 de 18-06-1977

Registo BIT

27.09.1977