Indígenas e Populações Tribais

Tema

Convenção

C.104

Recomendação associada

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Assunto

Abolição das sanções penais (trabalhadores indígenas), 1955

Data de ratificação

D.L. 42 691 de 30-11-1959

Diário da República

D.G. I Série nº. 276 de 30-11-1959

Registo BIT

12.04.1960





Convenção

C.107

Recomendação associada

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Assunto

Populações aborígenes e tribais, 1957

Nota: deixou de estar aberta à ratificação após a entrada em vigor da Convenção 169, que a revê

Data de ratificação

D.L. 43 281 de 29-10-1960

Diário da República

D.G. I Série nº. 252 de 29-10-1960

Registo BIT

22.11.1960