Igualdade de Oportunidades e Tratamento

Tema

Convenção

C.100

Recomendação associada

R.90 (1951)

Assunto

Igualdade de remuneração, 1951

Data de ratificação

D.L. 47 302 de 04-11-1966

Diário da República

D.G. I Série nº. 256 de 04-11-1966

Registo BIT

20.02.1967





Convenção

C.111

Recomendação associada

----

Assunto

Discriminação (emprego e profissão), 1958

Data de ratificação

D.L. 42 520 de 23-09-1959

Diário da República

D.G.I Série nº. 219 de 23-09-1959

Registo BIT

19.11.1959





Convenção

C.156

Recomendação associada

R.165 (1981)

Assunto

Trabalhadores com responsabilidades familiares, 1981

Data de ratificação

D.G. 66/84 de 11-10-1984

Diário da República

D.R. I Série nº. 236 de 11-10-1984

Registo BIT

02.05.1985