Horário de Trabalho

Tema

Convenção

C.1

Recomendação associada

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Assunto

Duração do trabalho (industria), 1919

Data de ratificação

Dec.nº15 361 de 03-04-1928

Diário da República

D.G. I Série nº 207 de 14-04-1928

Registo BIT

03.07.1928





Convenção

C.4

Recomendação associada

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Assunto

Trabalho nocturno de mulheres, 1919

Nota: revista parcialmente pela Convenção 89 denunciada em 08.12.1993

Data de ratificação

Dec. 20 988 de 25-11-1931

Diário da República

D.G. I Série nº 57 de 08-03-1932

Registo BIT

10.05.1932





Convenção

C.14

Recomendação associada

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Assunto

Descanso Semanal (indústria), 1921

Data de ratificação

Dec. 15 362 de 03-04-1928

Diário da República

D.G.I Série nº. 85 de 14-04-1928

Registo BIT

03.07.1928





Convenção

C.89

Recomendação associada

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Assunto

Trabalho nocturno de mulheres (revisão)

Nota: revê parcialmente a Convenção nº 4 denunciada em 27-02-1992

Data de ratificação

D.L. 44 862 de 23-01-1963

Diário da República

D.G. I Série nº. 19 de 23-01-1963

Registo BIT

02.06.1964





Convenção

C.106

Recomendação associada

R.103 (1957)

Assunto

Descanso semanal (comércio e escritórios), 1957

Data de ratificação

D.L.43 005 de 03-06-1960

Diário da República

D.G. I Série nº. 130 de 03-06-1960

Registo BIT

24.10.1960






Convenção

C.132

Recomendação associada

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Assunto

Férias anuais remuneradas (revisão), 1970

Data de ratificação

Dec. 52/80 de 29-07-1980

Diário da República

D.R. I Série nº. 173 de 29-07-1980

Registo BIT

17.03.1981






Convenção

C.171

Recomendação associada

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Assunto

Trabalho nocturno, 1990

Data de ratificação

D.P.R.69/94 de 09-09-1994

Diário da República

D.R.I Série A nº.209 de 09-09-1994

Registo BIT

27.11.1995






Convenção

C.175

Recomendação associada

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Assunto

Trabalho a tempo parcial, 1994

Data de ratificação

D. P. R. 50/2006 de 28-04-2006

Diário da República

D. R. I Série - A n.º 83 de 28-04-2006

Registo BIT

02.06.2006