Eliminação do Trabalho Infantil e Proteção de Crianças e Jovens

Tema

Convenção

C.6

Recomendação associada

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Assunto

Trabalho nocturno de menores (indústria), 1919

Data de ratificação

Dec. 20 992 de 25-11-1931

Diário da República

D.G. I Série nº. 58 de 09-03-1932

Registo BIT

10.05.1932





Convenção

C.77

Recomendação associada

R.81 (1947)

Assunto

Exame médico de aptidão de crianças e adolescentes (indústria), 1946

Data de ratificação

Dec.115/82 de 15-10-1982

Diário da República

D.R. I Série nº. 239 de 15-10-82

Registo BIT

26.05.1983





Convenção

C.78

Recomendação associada

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Assunto

Exame médico de aptidão de crianças e adolescentes (trabalhos não industriais), 1946

Data de ratificação

Dec. 111/82 de 07-10-1982

Diário da República

D.R. I Série nº. 232 de 07-10-1982

Registo BIT

26.05.1983





Convenção

C.124

Recomendação associada

R.158 (1978)

Assunto

Exame médico dos adolescentes (trabalhos subterrâneos), 1965

Data de ratificação

D.G. 61/84 de 04-10-1984

Diário da República

D.R. I Série nº. 231 de 04-10-1984

Registo BIT

02.05.1985





Convenção

C.138

Recomendação associada

R.146 (1973)

Assunto

Idade mínima de admissão ao emprego, 1973

Nota: revê a Convenção nº 7

Data de ratificação

D.P.R. 11/98 de 19-03-1998

Diário da República

D.R. I Série A nº.66 de 19-03-1998

Registo BIT

20.05.1998






Convenção

C.182

Recomendação associada

R.190 (1999)

Assunto

Interdição das piores formas de trabalho das crianças, 1999

Data de ratificação

D.P.R. nº 28/2000 de 26-05-2000

Diário da República

D.R. I Série A nº. 127 de 01-06-2000

Registo BIT

15.06.2002