Administração e Inspeção do Trabalho

Tema

Convenção

C.63

Recomendação associada

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Assunto

Estatísticas de salários e de horas de trabalho, 1938

Nota: deixou de estar aberta à ratificação após entrada em vigor da Convenção 160 que a revê denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção 160

Data de ratificação

Dec. 90/81 de 15-07-1981

Diário da República

D.R. I Série nº. 160 de 15-07-1981

Registo BIT

24-02-1983





Convenção

C.81

Recomendação associada

R.81 (1947)

Assunto

Inspeção do trabalho, 1947

Data de ratificação

D.L. 44 148 de 06-01-1962

Diário da República

D.G. I Série nº. 5 de 06-01-1962

Registo BIT

12-02-1962





Convenção

C.129

Recomendação associada

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Assunto

Inspeção do trabalho (agricultura), 1969

Data de ratificação

Dec. 91/81 de 17-07-1981

Diário da República

D.R. I Série nº. 162 de 17-07-1981

Registo BIT

24-02-1983





Convenção

C.150

Recomendação associada

R.158 (1978)

Assunto

Administração do trabalho (papel, funções e organização), 1978

Data de ratificação

Dec. 53/80 de 30-07-1980

Diário da República

D.R. I Série nº. 174 de 30-07-1980

Registo BIT

09-01-1981





Convenção

C.160

Recomendação associada

R.170 (1985)

Assunto

Estatísticas do trabalho, 1985

Nota: revê a Convenção nº 63

Data de ratificação

Dec. 22/93 de 26-06-1993

Diário da República

D.R. I Série nº. 148 de 26-06-1993

Registo BIT

27.11.1995