Atividades da OIT financiadas por Portugal

Contribuições Portuguesas para a OIT

Em matéria de apoio financeiro de Portugal às atividades da OIT há a distinguir duas vertentes:
  • Contribuições obrigatórias para o Orçamento Regular, ou seja, quotas pagas por todos os estados-membros na base de uma tabela harmonizada com a das Nações-Unidas. Esta contribuição – não associada a atividades específicas, mas sim ao funcionamento geral da Organização – é assegurada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • Contribuições voluntárias, com objetivos bem determinados, e que têm sido destinadas sobretudo para programas de cooperação técnica da OIT e que têm sido financiadas pelo Ministério que tutela a área do trabalho.
Nos últimos dez anos o total destas contribuições (obrigatórias e voluntárias) oscilou entre os 2 e os 4 milhões de euros por ano. Cerca de metade desse montante correspondendo à componente voluntária (que a seguir se detalha) e colocando Portugal num lugar de destaque como parceiro da OIT.

Cooperação técnica da OIT financiada por Portugal

A maior fatia (entre 80% e 90%) dessa componente voluntária destina-se a financiar projetos operacionais.

Tais projetos, embora cada um com os seus objetivos específicos, mantiveram e mantêm um perfil comum: (i) destinam-se ao conjunto ou parte dos PALOP e Timor-Leste; (ii) são o resultado de parcerias com as instituições beneficiárias; (iii) concentram-se num número restrito de áreas, nas quais a OIT é uma reconhecida referência; e (iv) recorrem essencialmente a especialistas lusófonos(as).

Se tivermos em conta o período 1998/2017, verifica-se que todos os quatro objetivos estratégicos da OIT − normas, emprego, proteção social e diálogo social − foram contemplados, mas que houve uma clara aposta na área da proteção social (mais de 50% do volume financeiro).

Podem ainda enquadrar-se no universo da cooperação técnica duas outras atividades da OIT, financiadas por Portugal:

  • a expansão da oferta formativa em língua portuguesa do Centro de Formação Internacional da OIT em Turim. (Para mais informação, navegar pela secção "OIT e a CPLP");
  • o programa de Peritos Associados, que arrancou em 1999, visando inserir jovens portugueses(as) recém-formados(as) em atividades operacionais da OIT, que assim ganham uma relevante experiência internacional e multilateral.

Aposta na língua portuguesa e no Escritório da OIT-Lisboa

Para além dessa cooperação técnica, duas outras áreas contam com a assistência financeira de Portugal desde a década de 2000 (correspondendo a 10% a 20% do total das contribuições voluntárias portuguesas):

  • Promoção da língua portuguesa no seio da OIT. Dois instrumentos foram particularmente eficazes. Por um lado, um Acordo, assinado em 2000, permitiu que as delegações lusófonas passassem a poder intervir em português na Conferência Internacional do Trabalho. Por outro, um renovado Protocolo, assinado em 2005, fez com que a documentação da OIT em língua portuguesa ganhasse folego e massa crítica, tendo sido já editadas cerca de 130 publicações. (Para mais informação, navegar pelas secções "Publicações em Português" e "OIT e CPLP")
  • Funcionamento do Escritório da OIT–Lisboa. O Escritório foi inaugurado em 2003 com dois objetivos principais: i) reforçar a presença da Organização junto dos atores do mundo do trabalho em Portugal e ii) reforçar as sinergias com a língua portuguesa. Um modelo de funcionamento assente numa pequena estrutura com custos fixos limitados e partilhados, foi o modelo escolhido. A parte portuguesa financia essencialmente as instalações e o destacamento de um pequeno staff da administração pública.
Acordo Cooperação OIT Portugal
Acordo Escritório Lisboa
Acordo de Publicações (2005)