Programas

A OIT desenvolve um largo leque de programas de assistência técnica formatados para cada um dos Estados-Membros da CPLP e elaborados em diálogo com os seus respetivos constituintes tripartidos. Tratam-se de atividades inseridas em cada um dos Programas por País de Trabalho Decente (PPTD) e que, dada a sua natureza estritamente nacional, não são tratadas neste “sítio”.

Complementarmente, a OIT também implementa programas que, desde a sua conceção, se dirigem a parte ou à totalidade da CPLP. Tratam-se de iniciativas, em grande medida financiadas por Portugal, que têm um perfil comum: (i) destinam-se ao conjunto ou parte da CPLP; (ii) concentram-se num número restrito de áreas, nas quais a OIT é uma reconhecida referência; e (iii) utilizam essencialmente especialistas lusófonos(as).

São apenas estes programas OIT/CPLP (em curso ou já encerrados) que a seguir se descrevem.

Programas em curso

O Action/Portugal

Capitalizando os sucessos do STEP/Portugal, nasceu, em agosto de 2015, o ACTION/Portugal – “Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste”. Estender a cobertura dos sistemas de proteção social naqueles seis países lusófonos é o objetivo principal do programa.

O ACTION/Portugal está estruturado em torno de quatro linhas principais de intervenção: (i) assistência às instituições nacionais na conceção, operacionalização e avaliação de Pisos Nacionais de Proteção Social; (ii) formação e reforço institucional; (iii) acesso à informação e recursos educativos disponíveis nesta área; e (iv) intercâmbio de boas práticas no seio da CPLP em matéria de Pisos de Proteção Social.

Oferta formativa em língua portuguesa do Centro Internacional
de Formação da OIT em Turim

O CIF/OIT foi criado em 1964. É o principal fornecedor global de formação para o mundo do trabalho.
A sua oferta formativa em língua portuguesa conheceu um salto qualitativo em 2009 com a transferência para o Centro da componente formação do STEP/Portugal. Esta sinergia consolidou-se, em dezembro de 2010, com a assinatura de um Acordo entre o CIF e o IEFP. Este novo programa arrancou em 2013 e foi renovado em 2015. Comtempla áreas como o emprego de jovens, empreendedorismo, formação de formadores, gestão da formação profissional ou desenvolvimento local. Desde 2010, o Centro oferece por ano (recorrendo às suas várias fontes de financiamento) uma média de 58 atividades em língua portuguesa, envolvendo cerca de 1600 formandos(as) oriundos(as) da CPLP.

Programas encerrados

Primeira geração de programas

Numa primeira fase, há a destacar três projetos de cooperação técnica da OIT, dirigidos ao conjunto dos PALOP e financiados por Portugal:

  • PRODIAL (Promoção do diálogo social nos PALOP): iniciado em 1997 e estendido até 2006, visando contribuir para a melhoria do diálogo social tripartido nos PALOP no contexto de mudança económica e reconstrução nacional. Teve uma contribuição relevante para o reforço das capacidades dos conselhos económicos e sociais (designadamente em Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe) e da dinâmica das respetivas práticas de consulta tripartida.
  • PREP (Programa regional de promoção de emprego nos PALOP, 1999/2001) contribuiu para o reforço das capacidades nacionais de conceção/execução/avaliação das políticas e programas de emprego. Herdou os alicerces de um outro projeto financiado por Portugal, no início da década de 90, de apoio à implementação de sistemas de informação do mercado de emprego na África Lusófona.
  • PROSOCIAL (Projeto para o desenvolvimento da proteção social nos PALOP, 1999/2006) contou com uma primeira fase centrada na assistência à formulação de políticas nacionais de segurança social seguida pela reforma dos organismos responsáveis pela sua gestão; numa terceira fase, o PROSOCIAL reforçou os diferentes quadros legais e institucionais.

O programa STEP/Portugal

O Programa “Estratégias e Técnicas contra a Exclusão Social” (STEP) tornou-se num dos grandes programas globais da OIT e um instrumento maior da “Campanha Mundial: Cobertura para Todos” na perspetiva da extensão da proteção social aos grupos excluídos do sistema. O seu trabalho culminou, em 2012, com a adoção de uma nova Recomendação da OIT sobre Pisos de Proteção Social (nº 202) e entrou definitivamente na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030, adotada pelas Nações Unidas em 2015. Desde a sua origem o STEP/Portugal contemplou um número considerável de atividades de produção e partilha de conhecimento. Foram, em particular, desenvolvidas duas plataformas eletrónicas que se mantêm hoje operacionais – o CIPS (Centro de Informação em Proteção Social) e o CIARIS (Centro Informático de Aprendizagem e de Recursos para a Inclusão Social).

Combate às piores formas de trabalho infantil na CPLP

Em maio de 2006, os/as Ministros/as do Trabalho da CPLP assinaram uma Declaração Política comprometendo-se a unir esforços com vista à eliminação da exploração do trabalho infantil. Um plano de ação multilateral visando erradicar as suas piores formas foi, posteriormente, consolidado numa Conferência em Lisboa. O rico historial das atividades desenvolvidas inclui, entre outros, a instituição de pontos focais em cada país da CPLP, o desenho de Planos Nacionais, a «Caravana Cata-vento por uma África Livre do Trabalho Infantil» apoiada pelo Brasil, campanhas de televisão, declarações conjuntas em reuniões internacionais, estudos sobre a aplicação da Convenções n°138 e n°182 da OIT.

Cooperação na área da Inspeção do Trabalho

Programa subscrito, em abril/2006, por todos os EM da CPLP e pela OIT-Lisboa, visando apoiar as Inspeções do Trabalho dos PALOP e Timor-Leste, a três níveis: i) reforço da capacidade institucional; ii) informação e trabalho em rede e iii) formação e desenvolvimento de competências. Um conjunto muito variado de atividades teve lugar até ao ano 2010.