Sobre este guia

Inspeção do trabalho e outros mecanismos de controlo da conformidade no setor do trabalho doméstico: Guia introdutório.

Esta publicação destina-se a contribuír para um melhor conhecimento dos desafíos de aplicação da lei no setor do trabalho doméstico, identificando países que definiram políticas e práticas para providenciar melhores serviços a trabalhadores domésticos e seus empregadores no dominio das condições de trabalho, com um enfoque especial na inspeção do trabalho. O guía proporciona informação de um modo simples, para que os Estados Membros possam identificar medidas práticas relacionadas com questões de ineficácia do direito e para ajudar as instituições relavantes, em particular as inspeções do trabalho, para tornar mais eficazes as leis de proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos.

Este guia centra-se nos desafios que os países enfrentam na promoção da conformidade com a legislação laboral que regulamenta o setor do trabalho doméstico, destinando-se a conferir aos organismos governamentais, incluindo as inspeções do trabalho e outras instituições que promovem a aplicação dos regulamentos laborais, bem como aos parceiros sociais e, de um modo mais geral, às trabalhadoras e trabalhadores domésticos e aos respetivos empregadores, uma visão geral sobre:

■ os instrumentos da OIT relativos aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos;
■ os atuais desafios à aplicação efetiva da legislação laboral nacional que regulamenta o trabalho doméstico;
■ as medidas que permitem o controlo da conformidade;
■ os sistemas de inspeção do trabalho existentes e os métodos que lidam com o trabalho doméstico,
salientando as lacunas e os pontos fracos existentes, bem como as boas práticas.