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Apelo mundial à ação para uma recuperação da crise da COVID-19 centrada nas pessoas

Apelo Mundial à Ação

Para uma recuperação da crise da COVID-19 centrada nas pessoas, que seja inclusiva, sustentável e resiliente

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Uma prioridade para as políticas públicas

Promover uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente deve converter-se em uma das principais prioridades das políticas públicas.

O apelo mundial à ação aponta para o caminho a prosseguir de forma clara e abrangente, permitindo aos países materializar a aspiração moral e política de não deixar ninguém para trás, através de ações concretas.”

 

Guy Ryder, Diretor-Geral da OIT

O impacto da pandemia da COVID-19 no mundo do trabalho

O impacto da pandemia no mundo do trabalho, devastador e de grande amplitude, traduz-se em:

  • Horas de trabalho perdidas, traduzidas num aumento do desemprego, subemprego, inatividade e informalidade.
  • Redução dos rendimentos do trabalho e das empresas, nomeadamente originados pelo encerramento de atividades e insolvência de empresa, especialmente em empresas de pequena dimensão.
  • Novos desafios para a saúde e segurança ocupacionais e direitos fundamentais no trabalho.
  • Perturbações nas cadeias de abastecimento, com implicações substanciais para os seus trabalhadores e trabalhadoras.
  • Como resultado do acima exposto, acentuaram-se a pobreza e as desigualdades de género, económicas e sociais.
Uma loja temporariamente encerrada em Hanói, no Vietname, em abril de 2020, no seguimento das medidas governamentais sobre distanciamento social @OIT

Um impacto e uma recuperação desiguais nos países

A crise da COVID-19 afetou de forma acentuada alguns grupos de trabalhadores e trabalhadoras em setores específicos, designadamente:

  • As mulheres sofreram perdas de emprego e de rendimentos de forma desproporcional.
  • A população jovem, uma geração cuja educação, formação e emprego sofreu profundas perturbações.
  • Trabalhadores e trabalhadoras da economia informal, sem qualquer acesso à proteção social.
  • Trabalhadores e trabalhadoras do setor turístico, na sua grande maioria migrantes, bem como do setor do comércio a retalho e da produção industrial.

O facto de trabalhadores, trabalhadoras e empresas mais seriamente atingidas pela crise poderem não vir a beneficiar da recuperação económica é motivo de séria preocupação. Verifica-se que alguns segmentos da economia e do mercado de trabalho beneficiam fortemente com a recuperação, enquanto outros/as ficam para trás.

Trabalhadora têxtil em Izmir, Turquia, junho de 2020. @OIT

Um impacto e uma recuperação desiguais entre países

A resposta e os pacotes de medidas de recuperação para fazer face aos prejuízos verificados nos mercados de trabalho não foram uniformes entre os países de diferentes grupos de rendimentos. O peso relativo dos estímulos fiscais quando comparados com as perdas de horas de trabalho, é muito menor nos países em desenvolvimento.

O acesso aos cuidados médicos e à vacinação, permanece muito desigual, originando uma grande incerteza relativamente à recuperação mundial. O fraco acesso às vacinas significa que o combate à pandemia continuará a depender de medidas restritivas como o confinamento e o encerramento de atividades económicas que, por sua vez, têm impactos negativos no emprego.

Clientes no exterior de um mercado de frutas e vegetais em Bulawayo, Zimbabwe, abril de 2020. @OIT

Em busca de uma melhor normalidade

…temos perante nós a tarefa de construir um futuro do trabalho capaz de enfrentar as injustiças que a pandemia acentuou, conjuntamente com os desafios inadiáveis das alterações climáticas e das transições digital e demográfica.”

Guy Ryder, Diretor-Geral da OIT

Um apelo global à ação

Na Conferência Internacional do Trabalho que decorreu em junho de 2021, os representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 181 países aprovaram por unanimidade a adoção de um Apelo Mundial à Ação para uma recuperação centrada nas pessoas. Este apelo:

  • Expressa o compromisso dos países em trabalhar para uma recuperação económica e social da crise, plenamente inclusiva, sustentável e resiliente.
  • Requer políticas que priorizem a criação de trabalho digno para todas as pessoas e respondam às desigualdades.
  • Destaca um conjunto abrangente de medidas específicas para promover empregos de qualidade desenvolvimento económico, proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, proteção social universal e diálogo social.

O Apelo Mundial à Ação conjuga dois tipos de ação, a nível nacional e multilateral.

Ação nacional

O primeiro conjunto de medidas a serem adotadas pelos governos e pelos parceiros sociais, os seus empregadores e sindicatos de cada país, com vista a uma recuperação inclusiva e promotora de emprego, que reforce substancialmente o apoio a trabalhadores e trabalhadoras e empresas.

Ação multilateral

O segundo conjunto de medidas integra a liderança da OIT na promoção de uma crescente coerência política no sistema multilateral, para prosseguir uma recuperação centrada nas pessoas, que seja inclusiva, sustentável e resiliente e o suporte para a sua implementação.

109a sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT). O impacto da COVID-19 no mundo do trabalho foi um tema central da primeira CIT virtual. Maio, 2021. © OIT

Objetivos-chave

O Apelo à Ação convoca os países para a implementação de estratégias de recuperação que priorizem o pleno emprego e o apoio para a sustentabilidade das empresas, as necessidades dos grupos mais vulneráveis e mais severamente atingidos pela pandemia e níveis adequados de proteção para toda as pessoas.

O Apelo à Ação visa quatro áreas prioritárias:

Crescimento económico inclusivo e do emprego

Uma recuperação abrangente e com oportunidades de trabalho digno para todas as pessoas, é fundamental para assegurar que os setores mais atingidos são capazes de retomar as suas atividades e fomentar investimentos com grande potencial de criação de emprego.

São necessárias políticas que possam criar um ambiente favorável à inovação e apoiar as pequenas empresas, o desenvolvimento de competências e a sustentabilidade ambiental.

Proteção de todos os trabalhadores e trabalhadoras

A pandemia veio alertar para graves lacunas nas proteções dos trabalhadores e trabalhadoras.

É necessário redobrar esforços para promover os direitos fundamentais, as normas internacionais do trabalho e a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, nomeadamente em questões como uma remuneração adequada, limites ao tempo de trabalho e medidas robustas de segurança e saúde no trabalho.

A crise demonstrou a necessidade de integrar práticas de trabalho alternativas como o teletrabalho e de aproveitar a oportunidade para promover a igualdade de género e combater a violência e o assédio no local de trabalho.

Proteção social universal

A pandemia veio demonstrar a importância da proteção social para todos, a começar pela segurança dos rendimentos, pela proteção no emprego e pelos cuidados de saúde essenciais.

O acesso universal a uma proteção social abrangente, adequada e sustentável, um setor público e sistemas de saúde sólidos, serão essenciais para prevenir crises futuras e recuperar a normalidade.

Diálogo social

O diálogo social desempenhou um importante papel na resposta à pandemia em muitos países e setores de atividade.

Uma recuperação forte e sustentável, as consultas entre os governos e os parceiros sociais para prestar informação ao desenvolvimento de políticas, e a capacidade da administração pública e das associações de trabalhadores e empregadores devem ser reforçadas.

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Profissionais da saúde na Indonésia durante a pandemia COVID-19, junho de 2020. OIT©

Sinergias com outras iniciativas mundiais

Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho

A Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, adotada na Conferência Internacional do Trabalho de 2019, apoia um conjunto comum de princípios e metas para o Apelo à Ação.

A necessidade de um roteiro para um futuro de trabalho centrado nas pessoas é atualmente ainda mais urgente, e fornece as bases essenciais para o Apelo à Ação.

A Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pelas Nações Unidas em 2015, constituem um apelo universal à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que até 2030 todas as pessoas usufruem de paz e prosperidade. 

A urgência da ação com vista a alcançar os ODS de forma mais acelerada é ainda maior na atualidade, enquanto o mundo responde aos impactos devastadores da pandemia.

O Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

O Acordo de Paris procura unir todas as nações no combate às alterações climáticas, na mitigação e adaptação aos efeitos das mesmas.

Enquanto o mundo responde à pandemia da COVID-19, os programas de recuperação devem priorizar medidas para garantir que a transição para economias sustentáveis seja justa e contribua para a prossecução do trabalho digno.

A Agenda de Ação de Adis Abeba da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento

Considerando o impacto profundamente desigual da pandemia da COVID-19, torna-se indispensável alinhar os fluxos de financiamento e as políticas com as prioridades económicas, sociais e ambientais dos ODS.

Assim se permitirá aos países com espaço fiscal limitado responder à crise, adquirir vacinas, evitar uma crise resultante da dívida e implementar políticas de emprego e sociais inclusivas, sustentáveis e resilientes.

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O papel da OIT

No Apelo à Ação, a OIT compromete-se através de seu mandato de justiça social e trabalho digno a desempenhar um papel de liderança. A OIT:

  • Utilizará todos os meios ao seu alcance para apoiar os seus Estados-membros na conceção e implementação de estratégias de recuperação que não deixem ninguém para trás
  • Defenderá uma recuperação centrada nas pessoas e o reforço da cooperação com outras instituições do sistema multilateral

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Foto de capa desta InfoStory: iStock.com/shironosov

 

 

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