OIT e MPT: Projeto para melhoria das condições de trabalho no polo gesseiro de Pernambuco conquista 2o lugar no Prêmio CNMP
O projeto é desenvolvido pelo MPT nacionalmente e conta com a atuação especial do MPT no estado de Pernambuco. A OIT tem apoiado uma série de iniciativas baseadas no diálogo social*
No âmbito desse Projeto, a OIT tem apoiado uma série de iniciativas calcadas no diálogo social.O MPT acompanha a situação de trabalho na localidade, por meio de inspeções, audiências públicas, assinatura de compromissos de ajustamento de conduta e o ajuizamento de demandas coletivas contra empresas, com o intuito de garantir melhorias no meio ambiente de trabalho no setor.
“Ter o projeto do polo gesseiro do Araripe premiado pelo CNMP é motivo de grande satisfação, não apenas pelo reconhecimento do trabalho coletivo realizado, mas sobretudo pelos resultados concretos alcançados, no sentido de promoção do trabalho decente no setor”, disse o Coordenador do Projeto e Procurador do Trabalho, Rogério Sitônio, que não pôde participar da solenidade, justamente por estar na nova etapa da iniciativa, que agora passa a atuar junto a mineradoras da região.
“A premiação traz, igualmente, um sentimento de grande responsabilidade para manter as melhorias conquistadas e executar integralmente o planejamento. Nenhuma transformação seria possível sem a conjugação dos esforços coletivos de todos que participam do projeto, seja do próprio MPT, por meio dos procuradores e servidores, em especial os peritos, os agentes de transporte e segurança, assessores de comunicação. Há ainda que se registrar a parceria com a Organização Internacional do Trabalho, que hoje caminha conosco na iniciativa, além da Polícia Rodoviária Federal e da Justiça do Trabalho”, acrescentou ele.
Por sua vez, o Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, disse: "Temos grandes expectativas com esse projeto, que vemos como o começo de um processo de criação de ações conjuntas com a participação ativa de todos os atores para assegurarmos que as condições de trabalho sejam decentes".
O objetivo do Prêmio é dar visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. Na edição de 2019, 1.030 projetos concorreram em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
Maior polo gesseiro do Brasil – O gesso é um dos materiais mais amplamente usados na construção civil no mundo. O Brasil é o 16º maior produtor do mundo de gipsita (mineral utilizado na produção de gesso) e o segundo maior da América Latina, de acordo com dados do U. S. Geological Survey (USGS, 2018). Nacionalmente, segundo o Ministério de Minas e Energia1, o estado de Pernambuco é responsável por 97% da produção de gipsita (mineral utilizado na produção de gesso) do Brasil, seguido por Maranhão (1,5%), Ceará (0,8) e Tocantins (0,7%).
A Bacia Sedimentar de Araripe localiza-se na divisa entre os estados de Pernambuco, Ceará e Piauí e é conhecida como o “polo de Araripe”, onde encontra-se o polo gesseiro homônimo. O Anuário Mineral Estadual de Pernambuco (2017) destaca que o polo gesseiro do foi responsável pela produção de 1,68 milhões de toneladas brutas de gipsita. A quantidade do produto mineral beneficiado foi de 741 mil toneladas. A quantidade de gipsita vendida, consumida ou transferida para industrialização foi de 699 mil toneladas, com um valor total de 112,6 milhões de reais. Apesar da importância econômica da produção local de gesso para a região, as condições de vida dos trabalhadores e da população do polo continuam a apresentar grandes desafios.
A importância da cadeia produtiva - A cadeia produtiva de qualquer atividade econômica envolve uma série de atividades diretas e indiretas necessárias para o desenvolvimento, a produção e a comercialização de uma commodity, um produto ou um serviço, até a entrega ao consumidor final. A análise da cadeia produtiva fornece um melhor entendimento dos elos de produção, dos atores envolvidos e como eles se relacionam no processo de produção do produto final. No escopo da parceria com o MPT, a OIT, inicialmente, conduziu uma análise situacional das condições de trabalho na cadeia produtiva na qual foram identificadas situações preocupantes para a saúde e segurança do trabalhador, além de identificar a presença de mão de obra infantil.
“Esse mapeamento foi importante, pois nos permitiu identificar os atores ao longo da cadeia e as empresas-chave da ponta da cadeia, ou seja, quem são as empresas compradoras de gesso, e chama-las para uma grande Mesa de Diálogo”, disse Maria Cláudia Falcão, Coordenadora Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
“Esta Análise serve de insumo para uma mobilização dos atores da cadeia e para a elaboração conjunta de um Plano de Intervenção no Polo do Araripe para melhorar as condições de trabalho e consolidar uma cadeia produtiva sustentável do gesso brasileiro, que respeita o trabalho decente de milhares de pessoas”, acrescentou ela.
Um importante resultado nesse processo foi a criação de um Grupo de Trabalho, intitulado GT GESSO 2030, uma iniciativa da OIT para congregar os diversos atores da cadeia com o propósito de criar estratégias e ações concertadas que pretendem dar conta dos problemas mostrados no diagnóstico, em especial os desrespeitos aos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Com a participação de diversas empresas privadas e organizações da atividade gesseira, o objetivo do GT Gesso 2030 é fomentar a consolidação de uma cadeia produtiva sustentável do gesso brasileiro, com melhoria das condições de trabalho e ganhos para empresas, trabalhadores e o país.
Saiba mais * Com informações da Ascom/ Ministério Público do Trabalho de Pernambuco
(1) Informação do Anuário Estatístico do Setor de Transformação de Não Metálicos do MME. Versão preliminar, atualizada em 17/07/2019. Disponível em http://www.mme.gov.br/documents/1138775/0/ANU%C3%81RIO+N%C3%83O-METALICOS+2018+17.07.2019.pdf/4a421567-06fd-4653-a83a-a46cbba2684d?version=1.0