Brasília, 2 de agosto de 2019 – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE) de São Paulo apresentaram os resultados preliminares do Primeiro Monitoramento do Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo, bem como a proposta de Fluxo de Atendimento à Pessoa Submetida ou Vulnerável ao Trabalho Escravo, durante oficina técnica de trabalho, realizada em 18 de julho, na capital paulista. O evento foi uma oportunidade de discutir os avanços e os desafios no enfrentamento do trabalho escravo no munícipio de São Paulo. 

No Monitoramento foram avaliadas as 58 ações estabelecidas no Plano e distribuídas em sete eixos estratégicos: ações gerais; ações de repressão; monitoramento de legislação; prevenção; capacitação; assistência às vítimas e geração de emprego e renda. O ciclo monitorado foi o período de 2015 a 2018.

Os resultados preliminares mostram que 68,2 % dos indicadores monitorados foram considerados cumpridos ou parcialmente cumpridos. Desses, a maioria (41,46%) necessita de acompanhamento permanente e sistemático para que os processos possam ser consolidados e, assim, serem considerados cumpridos em um próximo ciclo. Dos sete eixos estratégicos, o de Prevenção foi o que apresentou maior índice de ações cumpridas e parcialmente cumpridas. O eixo de Geração de Emprego e Renda foi o que menos avançou, pois não apresentou qualquer indicador totalmente cumprido.

“A COMTRAE tem sido um espaço importante para a articulação de atores relevantes no combate ao trabalho escravo no município de São Paulo e tem assumido um papel proeminente na disseminação de conhecimento e de ferramentas capazes de fortalecer a gestão pública para prestar um atendimento mais qualificado ao trabalhador vulnerável ou resgatado do trabalho escravo” disse Fernanda Carvalho, Oficial de Projetos da OIT que coordena o projeto.

Ainda durante o evento, foi apresentada a proposta de fluxo de atendimento à pessoa submetida ou vulnerável ao trabalho escravo, desenvolvido com a participação de representantes das secretarias municipais de São Paulo, de organizações da sociedade civil (Missão Paz; Repórter Brasil; CDHIC e CAMI) e de órgãos governamentais. O objetivo desse trabalho é a criação de uma sistemática para o atendimento e referenciamento à pessoa vulnerável ou resgatada do trabalho escravo de forma mais eficiente e articulação entre as instituições responsáveis por prestar esse atendimento.

Os dois projetos foram desenvolvidos com o apoio da OIT por meio do projeto “Promovendo Melhorias das Condições de Gestão eTrabalho das Oficinas de Costura de Sao Paulo”.

O apoio da OIT  à iniciativa é estratégico, pois com a consolidação desses resultados, a COMTRAE terá subsídios para direcionar seus esforços na efetivação das políticas públicas locais de enfrentamento ao trabalho escravo, fortalecer suas ações e guiar seu planejamento estratégico para os próximos anos. Os resultados deverão ser desdobrados em outras ações coordenadas pela COMTRAE, que serão importantes na prevenção e enfrentamento do Trabalho Escravo em São Paulo e na construção do Trabalho Decente para todos.