Prefeitura de São Paulo apresenta bases para Agenda de Trabalho Decente
Em evento que contou com a presença do prefeito Fernando Haddad, a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, revela dados de levantamento sobre indicadores de trabalho decente na Capital
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta segunda-feira (26) as bases que irão compor as diretrizes que serão adotadas na construção da Agenda do Trabalho Decente na cidade de São Paulo, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dividida em três eixos, a agenda propõe a criação de medidas que garantam a igualdade de oportunidades de empregos para gêneros e raças, combate ao trabalho forçado ou infantil e também a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, com jornada adequada.
Esse é mais um passo desde outubro do ano passado, quando o município assinou um memorando de entendimento com a OIT para adotar essa agenda na cidade. As bases foram apresentadas no primeiro dia da Conferência do Trabalho Decente, que continuará nesta terça (27) e serão discutidas por um Comitê Gestor. O grupo, que será instituído por decreto, terá a participação de 30% de trabalhadores, 30% de empregadores, 30% do Poder Público e 10% de movimentos sociais, e irá discutir, elaborar, acompanhar e avaliar as ações da agenda.
A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, apresentou dados de um levantamento realizado na cidade de São Paulo a partir de dados do Censo 2010 do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outras bases. Inédito, o estudo reúne informações, por subprefeituras, sobre desigualdades salariais e de oportunidades de acesso a empregos formais, bem como um perfil completo do paulistano que trabalhava ou que procurava trabalho quando os dados foram coletados.
Apesar de avanços como a redução de 56% do trabalho infantil desde 1992, os salários das mulheres negras na cidade representam apenas 30,8% dos rendimentos médios dos homens brancos. Pouco mais de 35,5% dos paulistanos demoram entre 30 minutos e uma hora para se deslocar até o trabalho. O desemprego atinge, no geral, apenas 7,4% dos paulistanos, mas entre os jovens a desocupação é de até 16,4% para o trabalho, e 18,6% não trabalham nem estudam. Um Comitê Municipal pelo Trabalho Decente, composto por nove secretarias municipais, também foi instituído no evento para colaborar com as medidas da agenda.
“Sabemos que essas diferenças, há alguns anos, eram ainda maiores e um dos fatores de diminuição da desigualdade entre negros e brancos tem sido a valorização do salário mínimo, porque eleva a base da pirâmide salarial onde estão mulheres e negros. Então, é um elemento importante”, lembrou a diretora da OIT, Laís Abramo.
Os dados mostram, por exemplo, que as mulheres negras enfrentam dupla discriminação: racial e de gênero. "A barreira ao emprego decente é maior às mulheres e negras", disse Laís. A pesquisa revela ainda que, no período estudado, um em cada quatro adolescentes trabalhavam, a maior parte em situação desprotegida, que 19% dos jovens de 15 a 24 anos nem estudava nem trabalhava, mas estão na informalidade 1,5 milhão de paulistanos. Ainda existem desigualdades. E que houve redução no número de acidentes de trabalho e de acidentes fatais entre 2010, quando foram registrados 130 fatais, e 2012, com 96 notificações. O nível de subnotificação também vem caindo também, segundo a Diretora da OIT.
Os dados apresentados também mostram desigualdades nos territórios, de forma regionalizada e, por isso, ações e políticas públicas pontuais em cada subprefeitura serão estudadas. Por exemplo, o levantamento mostra que na região da Sé moram cerca de 316 mil pessoas em idade ativa, mas a região tem 701,6 mil empregos, enquanto na Cidade Tiradentes, existem 153,8 mil pessoas aptas para trabalhar, mas apenas 6,1 mil oportunidades e vagas.
“Com exceção do Chile, o Brasil tem a menor taxa de desemprego e inflação. Sabemos que essas duas coisas nunca caminham juntas. Paralelamente, temos programas como o Prouni, o Pronatec e o Sisu, que abrem as portas para a educação. Com isso, os jovens entram no mercado de trabalho mais tarde, indo em busca de empregos melhores, o que também pressiona o mercado de trabalho", disse o prefeito Fernando Haddad, destacando o bom momento para o debate acerca do trabalho decente. "E há ainda as conquistas de aumento real pelo décimo ano seguido, que melhora a vida do trabalhador, aquece a economia pelo consumo e fecha um círculo virtuoso. Mas é preciso aumentar a produtividade do trabalhador pela educação."
De acordo com Haddad, a prefeitura está trazendo para São Paulo programas federais, como o Pronatec, para oferecer perspectivas para os jovens que hoje não estudam nem trabalham. Já foi doado terreno municipal para construção de uma escola técnica em Pirituba, na zona oeste. Ele voltou a falar sobre o projeto da primeira central de triagem mecanizada da América Latina que será instalada em São Paulo. “Vamos atingir a meta de reciclar 10% do lixo reciclável produzido na cidade, e o trabalho dos catadores vai ser qualificado, com melhor remuneração."
Esse é mais um passo desde outubro do ano passado, quando o município assinou um memorando de entendimento com a OIT para adotar essa agenda na cidade. As bases foram apresentadas no primeiro dia da Conferência do Trabalho Decente, que continuará nesta terça (27) e serão discutidas por um Comitê Gestor. O grupo, que será instituído por decreto, terá a participação de 30% de trabalhadores, 30% de empregadores, 30% do Poder Público e 10% de movimentos sociais, e irá discutir, elaborar, acompanhar e avaliar as ações da agenda.
A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, apresentou dados de um levantamento realizado na cidade de São Paulo a partir de dados do Censo 2010 do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outras bases. Inédito, o estudo reúne informações, por subprefeituras, sobre desigualdades salariais e de oportunidades de acesso a empregos formais, bem como um perfil completo do paulistano que trabalhava ou que procurava trabalho quando os dados foram coletados.
Apesar de avanços como a redução de 56% do trabalho infantil desde 1992, os salários das mulheres negras na cidade representam apenas 30,8% dos rendimentos médios dos homens brancos. Pouco mais de 35,5% dos paulistanos demoram entre 30 minutos e uma hora para se deslocar até o trabalho. O desemprego atinge, no geral, apenas 7,4% dos paulistanos, mas entre os jovens a desocupação é de até 16,4% para o trabalho, e 18,6% não trabalham nem estudam. Um Comitê Municipal pelo Trabalho Decente, composto por nove secretarias municipais, também foi instituído no evento para colaborar com as medidas da agenda.
“Sabemos que essas diferenças, há alguns anos, eram ainda maiores e um dos fatores de diminuição da desigualdade entre negros e brancos tem sido a valorização do salário mínimo, porque eleva a base da pirâmide salarial onde estão mulheres e negros. Então, é um elemento importante”, lembrou a diretora da OIT, Laís Abramo.
Os dados mostram, por exemplo, que as mulheres negras enfrentam dupla discriminação: racial e de gênero. "A barreira ao emprego decente é maior às mulheres e negras", disse Laís. A pesquisa revela ainda que, no período estudado, um em cada quatro adolescentes trabalhavam, a maior parte em situação desprotegida, que 19% dos jovens de 15 a 24 anos nem estudava nem trabalhava, mas estão na informalidade 1,5 milhão de paulistanos. Ainda existem desigualdades. E que houve redução no número de acidentes de trabalho e de acidentes fatais entre 2010, quando foram registrados 130 fatais, e 2012, com 96 notificações. O nível de subnotificação também vem caindo também, segundo a Diretora da OIT.
Os dados apresentados também mostram desigualdades nos territórios, de forma regionalizada e, por isso, ações e políticas públicas pontuais em cada subprefeitura serão estudadas. Por exemplo, o levantamento mostra que na região da Sé moram cerca de 316 mil pessoas em idade ativa, mas a região tem 701,6 mil empregos, enquanto na Cidade Tiradentes, existem 153,8 mil pessoas aptas para trabalhar, mas apenas 6,1 mil oportunidades e vagas.
“Com exceção do Chile, o Brasil tem a menor taxa de desemprego e inflação. Sabemos que essas duas coisas nunca caminham juntas. Paralelamente, temos programas como o Prouni, o Pronatec e o Sisu, que abrem as portas para a educação. Com isso, os jovens entram no mercado de trabalho mais tarde, indo em busca de empregos melhores, o que também pressiona o mercado de trabalho", disse o prefeito Fernando Haddad, destacando o bom momento para o debate acerca do trabalho decente. "E há ainda as conquistas de aumento real pelo décimo ano seguido, que melhora a vida do trabalhador, aquece a economia pelo consumo e fecha um círculo virtuoso. Mas é preciso aumentar a produtividade do trabalhador pela educação."
De acordo com Haddad, a prefeitura está trazendo para São Paulo programas federais, como o Pronatec, para oferecer perspectivas para os jovens que hoje não estudam nem trabalham. Já foi doado terreno municipal para construção de uma escola técnica em Pirituba, na zona oeste. Ele voltou a falar sobre o projeto da primeira central de triagem mecanizada da América Latina que será instalada em São Paulo. “Vamos atingir a meta de reciclar 10% do lixo reciclável produzido na cidade, e o trabalho dos catadores vai ser qualificado, com melhor remuneração."