Este estudo foi produzido em parceria entre o escritório da OIT no Brasil e a Fundación Avina, com o objetivo de estabelecer um marco de cooperação para a produção de conhecimentos e apoio às boas práticas relativas à população migrante. Trata-se de um levantamento bibliográfico sobre os direitos e a proteção de trabalhadores migrantes no Brasil, com foco nos serviços de orientação a este público, para produzir uma análise sobre a aplicação do Artigo 2º da Convenção 97 da OIT.