Coordenação de Políticas para Migrantes da Cidade de São Paulo
Cartilha informativa sobre a atuação da Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig), criada em 2013 no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.
DISPONÍVEL SOMENTE NA VERSÃO ELETRÔNICA
A Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig) foi criada em 27 de maio de 2013, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo, pelo Art. 242 da Lei Municipal nº 15.764. Seu objetivo é implantar uma política municipal para imigrantes de forma transversal, intersetorial e participativa, uma proposta pioneira na cidade e no país. Na contramão da anacrônica legislação migratória brasileira, a CPMig/SMDHC orienta suas políticas pelo viés dos direitos humanos, e não da segurança nacional ou da proteção do mercado de trabalho. Além disso, foi o primeiro órgão público municipal criado especificamente para tratar da questão migratória no Brasil.
A Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig) foi criada em 27 de maio de 2013, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo, pelo Art. 242 da Lei Municipal nº 15.764. Seu objetivo é implantar uma política municipal para imigrantes de forma transversal, intersetorial e participativa, uma proposta pioneira na cidade e no país. Na contramão da anacrônica legislação migratória brasileira, a CPMig/SMDHC orienta suas políticas pelo viés dos direitos humanos, e não da segurança nacional ou da proteção do mercado de trabalho. Além disso, foi o primeiro órgão público municipal criado especificamente para tratar da questão migratória no Brasil.