Procedimentos para o exame de queixas contra alegadas violações de direitos sindicais

Apresenta os procedimentos para o exame das queixas contra alegadas violações de direitos sindicais baseados nas disposições adotadas, em comum acordo, pelo Conselho de Administração do Secretariado Internacional do Trabalho e pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e em algumas decisões tomadas pelo próprio Comitê de Liberdade Sindical.