Título completo

PRIDE¹: Promovendo Direitos, Diversidade e Igualdade no mundo do trabalho: trabalho decente por meio de desenvolvimento de habilidades profissionais e modos de vida para pessoas LGBTI”.

Contexto

Devido a escassas oportunidades e de acesso a trabalho e empregos decentes, muitas pessoas LGBTQIA+ estão expostas ao risco de formas perigosas de trabalho informal, forçado, tráfico de pessoas, o que aumenta a vulnerabilidade à pobreza e aos problemas de saúde.

O estigma e a discriminação generalizada com base na orientação sexual, na identidade de gênero, na expressão de gênero e nas características sexuais negam a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos básicos do trabalho à população LGBTQIA+. Nesse cenário, as pessoas trans, em particular, enfrentam barreiras sociais, econômicas e culturais ainda maiores para ingressar no mercado de trabalho formal, o que as expõe ao risco de formas perigosas e exploradoras de trabalho, incluindo o tráfico de pessoas para fim de trabalho escravo.

Mesmo as pessoas com maior nível educacional e qualificação profissional ainda são confrontadas com dificuldades para retificar documentos, com a transfobia em processos seletivos e com várias formas de exclusão e discriminação, o que dificulta não somente o acesso das pessoas trans ao mercado de trabalho, mas também sua estabilidade e ascensão profissional.

Historicamente, o Brasil tem desempenhado um papel importante ao endossar acordos internacionais, como a ratificação da Convenção 111 da OIT sobre “Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação”, que resultou em uma estrutura legal sobre direitos humanos, que, entre outros pontos, fornece reconhecimento e proteção às pessoas LGBTQIA+. Em 2018, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal determinou que as pessoas trans têm o direito de reivindicar a adequação do registro civil, alterando o nome para o mais adequado à sua identidade, sem a necessidade de cirurgias ou decisões judiciais.

No entanto, lacunas institucionais permanecem, os dados oficiais sobre discriminação e preconceito contra pessoas LGBTQIA+ são limitados e as taxas de crimes de ódio revelam sua amplitude. Segundo o Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OIT, apenas 49 dos 5.570 municípios brasileiros possuíam conselho municipal de direitos de pessoas Lésbicas, Bissexuais, Transvestis e Transexuais (LGBTT) em 2019.

A violência e o assédio no mundo do trabalho afetam as pessoas trans de maneira desproporcional e são inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho decente. A Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio estabelece a adoção de uma abordagem inclusiva, integrada e necessariamente sensível a gênero para garantir o direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação, com especial atenção a grupos em situação de vulnerabilidade.

A pandemia da COVID-19 e de seus fortes impactos entrelaçado sobre a sociedade, a economia e o mercado de trabalho colocaram em evidência as desigualdades e as exclusões existentes em nossas sociedades e no mundo do trabalho.

Para assegurar que recuperação pós-pandemia seja inclusiva, sustentável e centrada nas pessoas, é fundamental também voltar a atenção para as pessoas historicamente excluídas por causa de preconceitos com relação à sua orientação sexual e identidade de gênero, como a população LGBTQIA+ e, em especial, as pessoas trans.

Nesse contexto, o projeto “PRIDE: Promovendo Direitos, Diversidade e Igualdade no mundo do trabalho" busca contribuir para o aumento da participação de pessoas LGBTQIA+ na economia formal e no mercado de trabalho, com ênfase particular às necessidades das pessoas trans que enfrentam barreiras significativas ao emprego formal.

O projeto promoverá a inclusão e o trabalho decente para 300 pessoas LGBTQIA+, prioritariamente população trans. E também apoia a incorporação de políticas de não discriminação e promoção do trabalho decente junto aos governos, às organizações de empregadores(as) e de trabalhadores(as), e ao setor privado.

Duração prevista

• De julho de 2021 a junho de 2024 (36 meses).

Objetivo geral

Aumentar a participação de pessoas LGBTQIA+ na economia formal e no mercado de trabalho.

Objetivos específicos

Objetivo 1: Melhorar o acesso de pessoas LGBTI a treinamento de habilidades direcionadas para o emprego.

Objetivo 2: Desenvolver as capacidades de governo, trabalhadores, empregadores e organizações da sociedade civil para alcançar os objetivos das estratégias nacionais de promoção do trabalho decente para pessoas LGBTQIA+.

Objetivo 3: Disseminar estratégias e metodologias eficazes para a inclusão econômica de pessoas LGBTQIA+.

População beneficiada

Inicialmente, o projeto promoverá a inclusão e o trabalho decente para 300 pessoas LGBTQIA+, com foco prioritário na população trans.

Estratégia de implementação

O projeto PRIDE incorpora e amplia as boas práticas para a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas em situação de vulnerabilidades, reunidas durante a implementação do projeto Cozinha&Voz (C&V), principalmente no tocante ao componente de desenvolvimento de capacidades profissionais e habilidades socioemocionais.

A estratégia é ampliar o alcance do C&V, beneficiando diretamente ao menos 300 pessoas, em distintas localidades do país a serem definidas, além de apoiar a criação de políticas de promoção do trabalho decente voltadas à população LGBTQIA+, a partir do diálogo com governos, organizações de trabalhadores(a) e de empregadores(as), e setor privado.

O PRIDE está estruturado em três eixos, que irão:

• Reunir experiências bem-sucedidas, como o Cozinha&Voz, para o desenvolvimento de capacidades profissionais e necessidades de aprendizagem de pessoas LGBTQIA+ em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e orientadas para a empregabilidade nos setores de cozinha e hospitalidade;
•  Desenvolver as capacidades de governo, de organizações de empregadores e de trabalhadores, sociedade civil e organizações LGBTQIA+ para atingir os objetivos nacionais de promoção de trabalho decente para pessoas LGBTQIA+;
•  Disseminar modelos, estratégias e as lições aprendidas do Brasil que podem ser adotadas por outros países e contextos.

ODS relacionados ao projeto

Este projeto contribui para atingir os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Brasil:

• ODS 5 (Igualdade de gênero)
• ODS 8 (Trabalho decente e Crescimento econômico)
• ODS 10 (Redução das desigualdades)
• E também incorpora os ODS 3 (Saúde e Bem-estar) e ODS 17 (Parcerias e Meio de implementação).

Localidade e/ou países de implementação

Brasil

Parceiros institucionais

Instituto Mais Diversidade, Casa Neon Cunha e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Unidade e coordenador(a) responsável

Área Não Discriminação: Projeto PRIDE - Camila Almeida, Coordenadora Nacional de Projeto, almeida@ilo.org

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(1) Em inglês, a sigla significa: Promoting rights, diversity, and equality in the world of work.

(2) O projeto fundamenta-se na experiência prévia do Cozinha & Voz, iniciativa implementada pelo Escritório da OIT no Brasil, desde 2017, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, com a coordenação técnica do eixo profissionalizante de Paola Carosella e do eixo voz da Casa Poema, com Elisa Lucinda e Geovana Pires. O C&V oferece um programa de formação inovadora que combina treinamento profissional para a ocupação (componente “cozinha”) e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, expressão e comunicação (componente “voz”). Enquanto o programa C&V original se orienta a vários grupos em situação de vulnerabilidade, o PRIDE se concentrará nas necessidades da população LGBTQIA+, em especial pessoas trans.