Trabalho Decente

Em seminário sobre erradicação do trabalho escravo, OIT alerta sobre aumento da informalidade e do trabalho infantil e defende a justiça social

O primeiro painel do seminário organizado pela Justiça do Trabalho abordou o tema "A Organização Internacional do Trabalho e o Trabalho Forçado" .

Notícias | 28 de Fevereiro de 2024
Foto: Guilherme Lund (Secom/TRT-4)
Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) participou nesta terça-feira (27) do seminário “Direito fundamental ao trabalho decente: Caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo”, promovido pela Justiça do Trabalho, com apoio da OIT, em Bento Gonçalves (RS).

O primeiro painel do seminário abordou o tema "A Organização Internacional do Trabalho e o Trabalho Forçado" e contou com apresentações do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, e da coordenadora do Programa de Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão. A mediação foi conduzida pela desembargadora do TRT-4 Maria Silvana Rotta Tedesco.

Pinheiro destacou os esforços contínuos da OIT em prol da justiça social e do trabalho decente, especialmente no contexto de reconstrução pós-pandemia da COVID-19, e apresentou os atuais desafios dos mercados de trabalho global e no Brasil.

Segundo o diretor da OIT, apesar da melhoria em muitos indicadores do mercado de trabalho no país, a taxa de informalidade continua alta e é necessário melhorar a qualidade dos postos de trabalho.

Foto: Guilherme Lund (Secom/TRT-4)
“Estamos criando empregos, mas empregos de menor qualidade”, disse Pinheiro.

Ele também alertou para o grave retrocesso na erradicação do trabalho infantil nos últimos anos.

"Antes da pandemia caminhávamos para a erradicação ou para níveis residuais de trabalho infantil, mas essa tendência infelizmente foi revertida", lamentou.

Segundo dados recentes da PNAD Contínua do IBGE, em 2022, havia 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no país. Isso representa 4,9% da população nessa faixa etária. O contingente de crianças e adolescentes nessa situação vinha caindo desde 2016 (2,1 milhões), ano inicial do módulo sobre o trabalho de crianças e adolescentes da PNAD Contínua, chegando a 1,8 milhão em 2019, antes da pandemia. Mas voltou a crescer com a crise global provocada pela COVID-19.

Ciclo de vulnerabilidade

Na maioria das vezes, o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da desigualdade. A pobreza faz com que os filhos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham reduzidas suas oportunidades de desenvolvimento na infância e adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, sujeitos a menores salários e vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando um círculo vicioso de pobreza. Um ciclo que afeta o desenvolvimento sustentável de qualquer nação.

Foto: Guilherme Lund (Secom/TRT-4)
Em sua apresentação, da coordenadora do Programa de Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão, destacou “que a erradicação do trabalho infantil é fundamental para o enfrentamento ao trabalho escravo, porque um trabalhador infantil tem muita chance de se envolver em formas de trabalho degradantes na vida adulta”, explicou.

Além disso, ela chamou a atenção para a importância de se adotar processos de devida diligência em direitos humanos em cadeias produtivas como uma forma de prevenção ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente.

Realizado de 26 a 28 de fevereiro, o seminário “Direito fundamental ao trabalho decente: Caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo” é uma realização conjunta da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud4), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT); do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.

Com informações e fotos da SECOM do TRT da 4a Região.