Setor de navegação de interior

Novas conclusões e recomendações abrem caminho para o trabalho decente no setor da navegação de interior

Representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores chegaram a um acordo sobre medidas concretas para melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e estabelecer condições de igualdade no setor de navegação de interior

Notícias | 6 de Dezembro de 2023
© Frederick Doerschem
GENEBRA (Notícias da OIT) – Um conjunto de conclusões e recomendações para promover o trabalho decente no setor de navegação de interior foi acordado em uma reunião entre representantes de governos e de organizações de trabalhadores e de empregadores em Genebra.

Os delegados e as delegadas concordaram que os princípios e direitos fundamentais no trabalho e as Convenções Internacionais do Trabalho ratificadas devem ser efetivamente aplicados a todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor de navegação de interior e que, para esse fim, as leis e regulamentos nacionais e transnacionais devem ser adotados, revistos, implementados e aplicados, tendo em conta as especificidades do setor.

Reunidos pela primeira vez em 30 anos, os constituintes tripartites para o setor da navegação de interior também defenderam o reforço dos sistemas de inspeção do trabalho a bordo dos navios de navegação de interior, a coleta e comunicação de dados setoriais sobre o emprego e o apoio a uma transição justa no setor.

As conclusões e as recomendações fornecem uma orientação clara à OIT e seus Estados membros sobre ações futuras para o setor de navegação de interior.

Na reunião, a OIT foi solicitada a promover a coerência política por meio da colaboração com comissões fluviais e comissões econômicas regionais. A OIT organizará também fóruns tripartites para promover a cooperação entre os Estados ribeirinhos, com o objetivo de promover o trabalho decente no setor de navegação de interior no nível regional.

“O resultado da nossa reunião setorial coincide com a celebração do primeiro Dia Mundial dos Transportes Sustentáveis e está à altura das expectativas e ambições que lhe estão associadas”, disse Yukiko Arai, diretora Adjunta e chefe do Departamento de Política Setorial da OIT. "As conclusões e recomendações adotadas por consenso aproveitam verdadeiramente o potencial do setor de navegação de interior para gerar trabalho decente com vistas à consecução do desenvolvimento sustentável e da justiça social, e o Escritório está empenhado em implementá-las em apoio dos nossos constituintes tripartites em escala global, regional e nacional."