Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) participou nesta terça-feira (12) da instalação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por elaborar o novo Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

O novo plano a ser proposto deverá contemplar não apenas o salário e outros tipos de remuneração, mas também temas como condições e ambiente de trabalho, oportunidades de ascensão profissional, divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes, além de aspectos étnico-raciais.

A cerimônia contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, das ministras Cida Gonçalves, das Mulheres, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro.

“A nossa missão se inicia, pois nós temos um processo gigantesco de dedicação para fazer. O Grupo de Trabalho Interministerial é importante para monitorar, discutir, alavancar e dar luz ao conjunto de informações. Só assim nós podemos dar um passo significativo nesse processo”, destacou o ministro Luiz Marinho.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves “a sobrecarga de trabalho doméstico faz com que as mulheres ocupem funções de menor qualificação, postos de trabalho mais precarizados e informais e isso leva a menor presença das mulheres nos cargos de direção”, ressaltou.

A ministra Esther Dweck também lembrou da dificuldade que as mulheres têm em ocupar cargos de liderança. “Existe um funil na capacidade de acessar cargos de liderança. Quanto mais alta a liderança, menor a participação feminina. Na prática, quanto maior o cargo, menor a participação feminina”.

Um estudo recente da OIT mostra que as desigualdades de gênero no acesso ao emprego e nas condições de trabalho são maiores do que se pensava anteriormente e o progresso para reduzi-las tem sido extremamente lento nas últimas duas décadas. Segundo o estudo, 15% das mulheres em idade ativa em todo o mundo gostariam de trabalhar, mas não têm emprego, em comparação com 10,5% dos homens.

Além disso, embora o emprego em condições de vulnerabilidade seja generalizado para homens e mulheres, as mulheres tendem a estar sobrerrepresentadas em certos tipos de empregos vulneráveis. Essa vulnerabilidade, juntamente com taxas de emprego mais baixas, afeta a renda das mulheres. Globalmente, para cada dólar de renda do trabalho que os homens ganham, as mulheres ganham apenas 51 centavos.

O diretor do Escritório da OIT destacou a importância das devida implementação das normas internacionais do trabalho para assegurar de igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho, a exemplo das Convenções sobre Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor (No. 100) e sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação (No. 111), ambas ratificadas pelo Brasil.

“Outras Convenções como a No. 190 sobre violência e assédio no mundo do trabalho e a Convenção No. 156, sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Trabalhadores Homens e Mulheres com Encargos de Família, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, também são fundamentais promover a igualdade no mercado laboral e aproveito encorajar o Congresso Nacional a considerar uma célere tramitação destes instrumentos.”, disse ele.

Criado por meio do Decreto nº 11.514/23, o GTI será coordenado pelos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego e composto por integrantes da Casa Civil; dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Igualdade Racial.

(Com informações da SECOM do MTE)