Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, quero recordar os aproximadamente 2,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que perdem suas vidas em acidentes fatais, a cada ano nos locais de trabalho, em todo o mundo.

Gostaria de reconhecer também as 1,9 milhão de vítimas que padecem a cada ano devido a doenças ocupacionais e traumatismos gerados no ambiente de trabalho e que deixam sequelas de longo prazo.

Estudo da OIT e da OMS aponta os fatores de riscos ocupacionais que levam a estas doenças, tais como as longas jornadas laborais, a exposição à contaminação do ar, a substâncias cancerígenas, e riscos ergonômicos e ruído. Entre as principais causas de mortalidade se encontram as doenças pulmonares obstrutivas crônicas, os acidentes vasculares cerebrais e a cardiopatia isquêmica.

Gostaria também de conferir ênfase especial ao tema da saúde emocional e mental. Estima-se que 15% da população em idade ativa vive com algum tipo de desordem mental. A ansiedade e a depressão juntas foram responsáveis por 12 bilhões de dias de trabalho perdidos em todo o mundo, significando um custo pessoal e familiar inestimável, mas também um custo econômico de um trilhão de dólares por ano. Neste contexto, é imperiosa a necessidade de ratificação da Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalho, já que diversos riscos psicossociais são diretamente associados a este tema.

Os dados que eu citei são as primeiras estimativas globais da OMS e da OIT sobre doenças e lesões no local de trabalho, divulgadas em 2021. Desde então, testemunhamos como a pandemia atingiu quase todos os aspectos do mundo do trabalho.

Ao longo dos últimos três anos, vimos que ter uma cultura de segurança e saúde no trabalho (SST) forte é crucial para proteger os ambientes de trabalho e garantir a segurança e a saúde de trabalhadoras, trabalhadores, empregadores, empregadoras e de suas famílias.

No Brasil, dados divulgados em março pelo Observatório da Segurança e Saúde no Trabalho mostram que no período de 11 anos, entre os anos de 2012 e 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada. Ao longo da série do Observatório, os dados mostram que grande parte dos acidentes – 15% do total - foi causada pela operação de máquinas e equipamentos, que provocou amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, e gerou três vezes mais acidentes fatais do que a média geral dos agentes causadores.

Os números são um importante alerta. Mas sabemos que por trás dos números estão homens e mulheres, famílias impactadas, dor e luto, lesões, traumas e sequelas. Estão também efeitos sobre a produtividade das empresas e os serviços públicos, como saúde e previdência.

Em 2023, este mês do Abril Verde marca o primeiro ano em que comemoramos o Dia Internacional da Segurança e Saúde do Trabalho desde que a Conferência Internacional do Trabalho da OIT, determinou, em 2022, que um ambiente de trabalho seguro e saudável é princípio e direito fundamental do trabalho.

Tal direito enseja ambientes de trabalho nos quais se eliminam os riscos ou onde foram tomadas todas as medidas práticas e factíveis para reduzi-los ao máximo possível e onde se integra a prevenção como parte da cultura organizacional.

Esta decisão histórica eleva a promoção da saúde e segurança no trabalho ao mesmo nível de prioridade que possuem a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efetiva do trabalho infantil, e a eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

A partir de agora, espera-se que todos os Estados membros da OIT observem, apliquem e promovam este princípio, bem como as duas convenções fundamentais em que se baseia:

• A Convenção 155 sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, que foi ratificada por 76 dos 187 Estados membros da OIT, incluindo o Brasil (1992); e
• A Convenção 187, sobre o marco promocional para a segurança e saúde no trabalho, ratificada por 59 Estados membros da OIT, mas não pelo Brasil ainda.

As normas internacionais do trabalho, como medidas adotadas pelos constituintes tripartites da OIT, fornecem um caminho seguro e respaldado pelo diálogo social. É por meio de um diálogo social eficaz, governos, organizações de trabalhadores e de empregadores participam ativamente em todas as fases dos processos de tomada de decisões em matéria de SST.

O Brasil avançou muito no caminho para assegurar um ambiente saudável de trabalho para todas as pessoas, mas esta é uma longa jornada compartilhada e temos muito a fazer. Estudos preliminares indicam que o Brasil já reúne as condições necessárias para a ratificação da Convenção 187(Sobre o marco promocional para a segurança e saúde no trabalho), e gostaríamos de encorajar o governo a tomar as medidas necessárias nesta direção.

Todos nós somos atores partícipes da tarefa essencial de aumentar a conscientização e estimular o diálogo sobre a importância de construir, promover e solidificar uma cultura forte de segurança e saúde em todos os níveis e para todas as pessoas no mundo do trabalho. Sabemos que a semente da promoção da cultura de prevenção deve ser plantada desde cedo e, cientes dessa necessidade, é extremamente oportuna mais uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da OIT de promover a segurança e saúde nas escolas.

Temos a responsabilidade de garantir que as pessoas saiam para trabalhar e regressem aos seus lares vivos e sãos. Assegurar que a segurança e a saúde no trabalho seja um direito fundamental para todas as pessoas é uma conquista essencial na direção certa para promover o trabalho decente e a justiça social para todos.

O ambiente de trabalho deve ser um local de realizações e conquistas, não uma ameaça à vida.

Nessa tarefa, contem com a OIT!

Muito obrigado!