Conselho de Administração
Conselho de Administração da OIT conclui sua 347ª sessão
O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho considerou uma série de questões de grande importância para o mundo do trabalho, incluindo o trabalho decente na economia de plataforma e nas cadeias de suprimentos, a agressão russa contra a Ucrânia e as situações em Mianmar, na Bielorrússia e na Venezuela.
GENEBRA (Notícias da OIT) – O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu sua 347ª sessão em 23 de março com decisões relacionadas à Coalizão Global pela Justiça Social,à economia de plataformas digitais, ao trabalho decente nas cadeias de suprimentos, bem como a vários casos de países.
O Conselho de Administração saudou a iniciativa do diretor-geral Gilbert F. Houngbo de formar uma Coalizão Global pela Justiça Social, inclusive por meio da Cúpula do Mundo do Trabalho: Justiça Social durante a 111ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a ser realizada em junho de 2023.
O Conselho Executivo da OIT também saudou o compromisso do diretor-geral de considerar sua orientação e sua proposta de realizar consultas tripartites na preparação de uma estrutura de governança para a Coalizão, incluindo critérios e um procedimento para o engajamento dos parceiros, e um plano temático.
Com relação à economia de plataforma e após uma discussão sobre as lacunas existentes nas normas atuais da OIT, o Conselho de Administração decidiu incluir na agenda das Conferências Internacionais do Trabalho em 2025 e em 2026 uma discussão normativa sobre trabalho decente na economia de plataforma, o que pode levar ao primeiro instrumento normativo global nesta área.
No que diz respeito ao trabalho decente nas cadeias de suprimentos, os delegados e as delegadas solicitaram ao Escritório que considerasse a sua orientação ao implementar uma estratégia abrangente da OIT sobre esta questão e que apresentasse um relatório sobre a implementação à sua 353ª Sessão em março de 2025. A estratégia é um plano quinquenal com o objetivo de equipar a Organização e os constituintes tripartites com as ferramentas e as orientações para garantir o trabalho decente nas cadeias de suprimentos. Ela promove uma combinação inteligente de medidas obrigatórias e voluntárias nacionais e internacionais para otimizar o impacto do trabalho da OIT para garantir trabalho decente nas cadeias de suprimentos.
O Conselho de Administração tomou a decisão de recomendar a proposta do diretor-geral para o Programa e Orçamento 2024-2025 para adoção pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 111ª Sessão em junho.
O Conselho de Administração reiterou sua mais profunda preocupação com a agressão contínua da Federação Russa, auxiliada pelo governo bielorrusso, contra a Ucrânia e com o impacto que essa agressão está causando aos constituintes tripartites – trabalhadores, empregadores e seu governo eleito democraticamente – na Ucrânia. Também instou mais uma vez a Federação Russa a cumprir todas as obrigações decorrentes de sua ratificação da Convenção da OIT. Os delegados e as delegadas solicitaram ao diretor-geral que continuasse a ajudar os constituintes na Ucrânia e a expandir os esforços de mobilização de recursos da OIT para esse fim.
Sobre a Bielorrússia, o Conselho de Administração propôs um projeto de resolução para adoção pela Conferência Internacional do Trabalho de junho de 2023, que incluiria medidas para garantir o cumprimento pela Bielorrússia das recomendações da Comissão de Inquérito da OIT.
No tocante à Venezuela, o Conselho de Administração reiterou seu apelo ao Governo para que aceite as recomendações da Comissão de Inquérito.
O Conselho de Administração decidiu continuar monitorando o progresso feito por Bangladesh com a implementação de um roteiro de ações visando abordar questões relacionadas à liberdade sindical, negociação coletiva e inspeção do trabalho.
Em relação a Mianmar, o Conselho de Administração manteve seu apelo ao retorno à democracia e ao respeito aos direitos fundamentais.
A 347ª sessão do Conselho de Administração começou em 13 de março. Sua próxima sessão será realizada em 17 de junho de 2023.
O Conselho de Administração saudou a iniciativa do diretor-geral Gilbert F. Houngbo de formar uma Coalizão Global pela Justiça Social, inclusive por meio da Cúpula do Mundo do Trabalho: Justiça Social durante a 111ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a ser realizada em junho de 2023.
O Conselho Executivo da OIT também saudou o compromisso do diretor-geral de considerar sua orientação e sua proposta de realizar consultas tripartites na preparação de uma estrutura de governança para a Coalizão, incluindo critérios e um procedimento para o engajamento dos parceiros, e um plano temático.
Com relação à economia de plataforma e após uma discussão sobre as lacunas existentes nas normas atuais da OIT, o Conselho de Administração decidiu incluir na agenda das Conferências Internacionais do Trabalho em 2025 e em 2026 uma discussão normativa sobre trabalho decente na economia de plataforma, o que pode levar ao primeiro instrumento normativo global nesta área.
No que diz respeito ao trabalho decente nas cadeias de suprimentos, os delegados e as delegadas solicitaram ao Escritório que considerasse a sua orientação ao implementar uma estratégia abrangente da OIT sobre esta questão e que apresentasse um relatório sobre a implementação à sua 353ª Sessão em março de 2025. A estratégia é um plano quinquenal com o objetivo de equipar a Organização e os constituintes tripartites com as ferramentas e as orientações para garantir o trabalho decente nas cadeias de suprimentos. Ela promove uma combinação inteligente de medidas obrigatórias e voluntárias nacionais e internacionais para otimizar o impacto do trabalho da OIT para garantir trabalho decente nas cadeias de suprimentos.
O Conselho de Administração tomou a decisão de recomendar a proposta do diretor-geral para o Programa e Orçamento 2024-2025 para adoção pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 111ª Sessão em junho.
O Conselho de Administração reiterou sua mais profunda preocupação com a agressão contínua da Federação Russa, auxiliada pelo governo bielorrusso, contra a Ucrânia e com o impacto que essa agressão está causando aos constituintes tripartites – trabalhadores, empregadores e seu governo eleito democraticamente – na Ucrânia. Também instou mais uma vez a Federação Russa a cumprir todas as obrigações decorrentes de sua ratificação da Convenção da OIT. Os delegados e as delegadas solicitaram ao diretor-geral que continuasse a ajudar os constituintes na Ucrânia e a expandir os esforços de mobilização de recursos da OIT para esse fim.
Sobre a Bielorrússia, o Conselho de Administração propôs um projeto de resolução para adoção pela Conferência Internacional do Trabalho de junho de 2023, que incluiria medidas para garantir o cumprimento pela Bielorrússia das recomendações da Comissão de Inquérito da OIT.
No tocante à Venezuela, o Conselho de Administração reiterou seu apelo ao Governo para que aceite as recomendações da Comissão de Inquérito.
O Conselho de Administração decidiu continuar monitorando o progresso feito por Bangladesh com a implementação de um roteiro de ações visando abordar questões relacionadas à liberdade sindical, negociação coletiva e inspeção do trabalho.
Em relação a Mianmar, o Conselho de Administração manteve seu apelo ao retorno à democracia e ao respeito aos direitos fundamentais.
A 347ª sessão do Conselho de Administração começou em 13 de março. Sua próxima sessão será realizada em 17 de junho de 2023.