Trabalho decente para todas as pessoas

Mulheres e homens trans e travestis recebem capacitação profissional no Espírito Santo e em Roraima para inserção no mercado de trabalho formal

Iniciativa da OIT e do MPT atende aos diversos perfis de vulnerabilidades relacionados à população LGBTQIA+, como pessoas trans em situação de migração e refúgio, egressas do sistema prisional e indígenas.

Notícias | 14 de Abril de 2022
Formatura da turma de qualificação profissional no Espírito Santo/Foto: cortesia Senac

Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveram a capacitação de 47 homens e mulheres transexuais e travestis por meio de cursos de qualificação profissional ministrados pelo SENAC em Roraima e no Espírito Santo, para inserção no mercado de trabalho formal.

“O programa de qualificação para pessoas trans foi definido a partir de um processo de escuta local em Boa Vista (RR) e em Vitória (ES), realizado com Organizações da Sociedade Civil (OSC) lideradas por pessoas LGBTQIA+. Essas instituições forneceram um retrato instantâneo das demandas pensadas a partir do seu local de atuação, identificando as necessidades das pessoas trans na comunidade.  O processo resultou no desenho do projeto e no dimensionamento das ações desenvolvidas em parceria com o SENAC.”, disse Diego Calixto, oficial nacional de projeto no Escritório da OIT no Brasil.

A pandemia da COVID-19 colocou em evidência as desigualdades e as exclusões existentes nas sociedades e no mundo do trabalho, principalmente entre os grupos populacionais mais vulneráveis, incluído as pessoas historicamente excluídas devido a preconceitos e discriminações em relação à sua orientação sexual e identidade de gênero.

No mundo do trabalho, historicamente, as pessoas LGBTQIA+ sofrem com disparidades salariais, maior informalidade, preconceitos e prejuízos oriundos da divisão sexual do trabalho, do racismo e da LGBTQIAfobia. As opções profissionais são frequentemente restritas a setores específicos, caracterizados por altos níveis de informalidade e por ocupações de baixa qualificação, ainda que tenhamos profissionais extremamente preparados(as), reproduzindo um processo de invisibilidade dessa população, resultando na ampliação das suas vulnerabilidades e facilitando a exploração. Dentre desses grupos, as pessoas trans são as mais vulneráveis a toda sorte de estigma, preconceito e violência.

Nesse cenário, o programa de qualificação profissional para pessoas trans nasceu de uma iniciativa para formar tecnicamente pessoas que estavam fora do mercado formal de trabalho e em situação de exclusão social. Para isso, o programa focou em áreas previamente identificadas pela população LGBTQIA+, considerando a não exigência de escolaridade mais elevada e, ao mesmo tempo, com possibilidades imediatas de contratações, como é o caso de profissionais assistentes de cozinha e que atuam no setor de serviços de beleza. E foi realizado entre outubro de 2021 e janeiro de 2022.

O programa de qualificação representou uma oportunidade de desenvolver iniciativas voltadas em atender aos diferentes perfis de vulnerabilidade socioeconômica relacionados à população LGBTQIA+,
como pessoas trans em situação de migração e refúgio, egressas do sistema prisional e indígenas.

Formatura da turma de qualificação profissional em Roraima

Em Boa Vista, capital de Roraima, o público-alvo foram pessoas trans em situação de migração e refúgio e contou com a parceria do SENAC e da ONG Associação de Travestis e Transexuais do Estado de Roraima (ATERR). A turma foi composta por 15 pessoas, com aulas de Português para estrangeiros e de cursos de capacitação profissional na área de beleza, curso básico de escova de cabelo  e Hidratação dos cabelos.

Uma das pessoas que participaram do curso é Mary José López Martinez, uma mulher trans venezuelana de 37 anos e que adotou o nome social no Brasil. Formada em saúde pública na Venezuela, ela chegou à Roraima pouco antes do início da pandemia em 2020, e não conseguiu regressar ao seu país. Em Boa Vista, ela conseguiu status de refugiada, foi interiorizada e hoje trabalha em um frigorífero em Goiás.

"Temos que agradecer ao Brasil e aproveitar esses benefícios, essa ajuda, por exemplo, esses cursos de crescimento pessoal e profissional.", disse ela.

A ação para identificar e selecionar as alunas foi feita pela ONG ATERR em parceria com os abrigos que acolhem as pessoas em situação de migração e refúgio, oriundas da crise migratória na Venezuela. O trabalho contou também com o apoio de articulação do Departamento de Proteção Global Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

"É muito importante essa parceria para poder qualificar essas pessoas para o mercado de trabalho. E que elas saiam empoderadas sobre o que querem fazer.", disse Rebecka Marinho, Diretora financeira e coordenadora de projetos da ATERR, e uma das responsáveis pela mobilização com os abrigos.

Em Vitória, no Espírito Santo, a capacitação profissional enfocou cursos profissionalizantes na área de cozinha – curso de preparo de pães tradicionais, curso de preparo de bolos e tortas e de empreendedorismo para 32 homens e mulheres trans e travestis, e contou com o apoio do SENAC e da Associação GOLD (Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade).

"Para mim foi uma experiência muito importante, porque aprendi coisas novas e hoje estou qualificada e posso entrar no mercado de trabalho com qualquer outra pessoa.", disse Sarah Pereira da Silva, aluna do curso.

Déborah Sabará, Coordenadora de Ações e Projetos da Associação GOLD, destaca a importância do projeto para as pessoas travestis e transexuais na região da Grande Vitória.

"A importância desse projeto ao incluir mulheres trans egressas (do sistema penal) que estavam em situação de vulnerabilidade, em situação de rua, foi fazer com que elas tivessem oportunidades. Isso faz bem para a saúde, para a autoestima. Por exemplo, duas delas conseguiram trabalho e chegaram com uma outra qualificação." destaca Déborah.

Este projeto contribui para atingir os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Brasil: ODS 5 (Igualdade de gênero); ODS 8 (trabalho decente); ODS 10 (redução das desigualdades); e  ODS 17 (parcerias e meios de implementação).