Trabalho Doméstico – Convenção Nº 189

Trabalho doméstico na América Latina e no Caribe é marcado pela informalidade e forte perda de empregos devido à COVID-19

A região lidera a ratificação da Convenção Nº 189 da OIT, mas o cumprimento das leis é um desafio. A informalidade continua afetando 71,3% dos quase 15 milhões de trabalhadoras domésticas.

Notícias | 16 de Junho de 2021
Lima - Os 14,8 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos da América Latina e Caribe, das quais 13,5 milhões ou quase 90% são mulheres, sofreram fortes impactos em decorrência da crise provocada pela pandemia, com perda de empregos, redução da jornada de trabalho e diminuição em suas renda, destacou hoje o Escritório Regional da OIT.

Os dados disponíveis para um grupo de países da região no pior momento da pandemia no segundo semestre de 2020, indicavam que a perda de empregos entre as trabalhadoras e os trabalhores domésticos era em torno de 50%, destacou um relatório global publicado pela OIT para marcar os dez anos da adoção da Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, de 2011 (Nº 189).

Dos 10 países onde o relatório mostra a maior perda de empregos no trabalho doméstico, sete são da região, segundo o relatório "Tornando o trabalho doméstico um trabalho decente" (em espanhol), apresentado esta semana em Genebra.

“Nesta década houve avanços inegáveis nos países da região, mas ainda há desafios pendentes, a começar por uma enorme informalidade de 71,3% no trabalho doméstico que reflete problemas na aplicação das leis”, destacou Vinícius Pinheiro, diretor da OIT para a América Latina e Caribe, ao comentar os dados do relatório.

“A crise provocada pela pandemia deixou um panorama desolador para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos da região, que foram muito mais afetados pela perda de emprego e renda, principalmente aquelas pessoas que estavam em situação de informalidade”, acrescentou Pinheiro.

Muitas das pessoas que conseguiram se manter no emprego tiveram a jornada de trabalho reduzida e, consequentemente, o salário, afirma o relatório da OIT.

O relatório global destaca a liderança da América Latina e do Caribe na ratificação da Convenção Nº 189. Das 32 ratificações em todo o mundo, 17 foram apresentadas por países da América Latina e do Caribe. Na região, também foram aprovadas leis nos últimos anos para a cobertura legal das trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

“A região deve tomar medidas extraordinárias para superar os efeitos devastadores desta crise sobre o emprego, este é o momento de aplicar mais e melhor as leis do trabalho doméstico com especial ênfase na superação da informalidade e na ampliação da proteção social, pois é o único caminho avançar rumo ao trabalho decente ”, acrescentou Pinheiro.

O relatório destaca a necessidade de os países implementarem medidas para cumprir as disposições legais existentes e abordar questões relevantes para esta categoria, como jornada de trabalho, tempo de descanso, respeito aos níveis salariais e benefícios como férias, bem como o cumprimento dos as regras no caso de quem trabalha nos domicílios.

No caso da proteção social, que tem sido fundamental para enfrentar algumas consequências da atual crise, destaca-se que, em 2020, apenas 9,8% das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos da região estavam legalmente cobertos por todos os ramos da seguridade social.

De acordo com o estudo, apenas as legislações de oito países da região reconhecem o direito ao seguro-desemprego, 13 ao auxílio acidente de trabalho e 15 ao auxílio doença ocupacional. No que diz respeito às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos migrantes, que constituem um dos grupos mais vulneráveis, 16 países oferecem-lhes cobertura legal.

“É uma pena que muitas trabalhadoras tenham enfrentado a pandemia sem condições de trabalho e protocolos de saúde e segurança adequados para minimizar a exposição aos riscos de contágio nas residências. Ao adoecerem sem cobertura de proteção social, a muitas lhes foi negado o direito de acesso aos benefícios da seguridade social e aos cuidados justamente quando eram mais necessários ”, disse Vinícius Pinheiro.

O relatório aponta a necessidade de ampliar o âmbito de aplicação da legislação previdenciária e de incluir as trabalhadoras domésticas com direitos pelo menos iguais aos dos trabalhadores em geral e de adotar medidas para sua efetivação. Quanto à fiscalização, indica que seus mecanismos devem ser adaptados, inclusive estabelecendo as condições de acesso às residências.

O relatório também se refere à necessidade de formalização e cita vários caminhos que países ao redor do mundo têm percorrido para promover a formalização das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, como a redução dos custos financeiros e de transação do emprego formal, e a simplificação dos procedimentos de registro na previdência social e contribuição.

O relatório também faz recomendações sobre a expansão das medidas de saúde e segurança no trabalho, especialmente após uma pandemia que colocou esta questão na linha de frente das prioridades, bem como aquelas relacionadas à violência e assédio no local de trabalho.

Da mesma forma, recomenda facilitar a existência de organizações de trabalhadoras e trabalhadores domésticos e de empregadoras e empregadores de trabalhadores domésticos, eliminando os obstáculos à liberdade de sindical e de associação.

A Convenção Nº 189 define trabalho doméstico como o trabalho realizado em um domicílio ou para domicílios ou para os mesmos, no âmbito de uma relação de trabalho e como ocupação profissional.