Trabalho doméstico - Convenção Nº 189

Dez anos depois, as trabalhadoras domésticas continuam lutando por igualdade e trabalho decente

No décimo aniversário da adoção da Convenção sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, a pandemia da COVID-19 colocou em evidência a contínua vulnerabilidade que afeta a categoria profissional no mercado de trabalho.

Notícias | 15 de Junho de 2021

GENEBRA – Dez anos após a adoção de uma Convenção histórica da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que confirmou os direitos trabalhistas de trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, a categoria profissional ainda luta pelo reconhecimento como trabalhadores e prestadores de serviços essenciais. As condições de trabalho para muitas pessoas não melhoraram em uma década e pioraram com a pandemia da COVID-19, de acordo com um novo relatório da OIT (em inglês).

No auge da crise, as perdas de empregos entre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos variaram de 5% a 20% na maioria dos países europeus, assim como no Canadá e na África do Sul. Nas Américas, a situação foi pior, com perdas que representaram entre 25% e 50%. No mesmo período, as perdas de empregos entre outros trabalhadores assalariados foram inferiores a 15% na maioria dos países.

Os dados do relatório mostram que 75,6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o mundo (4,5% das pessoas assalariadas globalmente) sofreram significativamente, o que, por sua vez, afetou as famílias que deles dependem para atender às necessidades diárias de cuidados.

A crise colocou em evidência a necessidade premente de formalizar o trabalho doméstico para que quem o exerce tenha acesso a um trabalho decente. É preciso começar por expandir e aplicar a legislação trabalhista e previdenciária para todas as pessoas que realizam o trabalho doméstico."

Guy Ryder, diretor-geral da OIT
A pandemia da COVID-19 agravou as condições de trabalho que já eram muito precárias, destaca o relatório. Devido à falta de proteção trabalhista e previdenciária pré-existente, a fragilidade diante dos efeitos da pandemia se agravou. Esse é exatamente o caso de mais de 60 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos na economia informal.

“A crise colocou em evidência a necessidade premente de formalizar o trabalho doméstico para que quem o exerce tenha acesso a um trabalho decente. É preciso começar por expandir e aplicar a legislação trabalhista e previdenciária para todas as pessoas que realizam o trabalho doméstico ”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT,

Há uma década, a adoção da histórica Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, de 2011 (Nº 189) foi saudada como um avanço para dezenas de milhões de pessoas que realizam trabalho doméstico em todo o mundo, a maioria delas mulheres. Desde então, houve algum progresso - com uma redução de mais de 16 pontos percentuais no número de trabalhadoras e trabalhadores domésticos que estão totalmente excluídos do âmbito das leis e regulações trabalhistas.

© Alex Proimos

No entanto, muitas pessoas (36%) permanecem totalmente excluídas das leis trabalhistas, o que aponta para a necessidade urgente de fechar as brechas legais, especialmente na Ásia e no Pacífico e nos Estados Árabes, onde as lacunas são maiores.

Mesmo onde as leis trabalhistas e previdenciárias oferecem cobertura, a principal causa de exclusão e de informalidade continua sendo a falta de fiscalização. De acordo com o relatório, apenas uma em cada cinco pessoas que fazem trabalho doméstico (18,8 %) tem cobertura de seguridade social efetiva em relação ao emprego.

O trabalho doméstico continua sendo um setor dominado pela presença feminina, empregando 57,7 milhões de mulheres, que representam 76,2% das pessoas com esta ocupação. Enquanto as mulheres constituem a maioria da força de trabalho na Europa e na Ásia Central e nas Américas, os homens as superam nos Estados Árabes (63,4%) e no Norte da África, e representam pouco menos da metade de todas as pessoas que realizam trabalho doméstico no Sul da Ásia (42,6%).

A grande maioria das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos está empregada em duas regiões: cerca de metade (38,3 milhões) pode ser encontrada na Ásia e no Pacífico - em grande medida na China - enquanto outra parte (17,6 milhões) está nas Américas.

As trabalhadoras e os trabalhadores domésticos estão mais bem organizados hoje e podem se representar para defender suas opiniões e seus interesses. As suas organizações, bem como as organizações de empregadores do setor de trabalho doméstico, desempenharam um papel fundamental no progresso alcançado até o momento.