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O lugar de trabalho é importante na luta contra o câncer

No contexto do Dia Mundial De Combate ao Câncer, é importante recordar que o câncer ocupacional, tratado pela Convenção 139, pode ser prevenido com medidas adequadas, lembra o especialista em segurança e saúde no trabalho da OIT para a América Latina e Caribe, Renato Bignami*.

Comentários | 3 de Fevereiro de 2021
O Dia Mundial De Combate ao Câncer, este 4 de fevereiro, visa a aumentar a consciência da sociedade sobre essa grave doença que ainda causa a morte de milhões de pessoas anualmente.

A data teve origem no ano 2000 durante a primeira Cúpula Mundial contra o Câncer realizada em Paris. Nessa ocasião, os líderes de delegações governamentais e organizações contra o câncer de todo o mundo ratificaram a Carta de Paris, cujo conteúdo estabelece um compromisso global cooperativo com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos pacientes com câncer e garantir o investimento contínuo em pesquisa, prevenção e tratamento do câncer.

O artigo X do documento mencionado declara formalmente o dia 4 de fevereiro como o Dia Mundial do Câncer "para que a cada ano a Carta de Paris esteja nos corações e nas mentes das pessoas ao redor do mundo".

Entre os cânceres que podem afetar as pessoas, o câncer ocupacional é completamente prevenível, desde que sejam tomadas as medidas adequadas para evitar a exposição dos trabalhadores aos agentes cancerígenos no local de trabalho. Por esse motivo, é essencial que se estabeleçam estratégias adequadas de saúde e segurança no trabalho (SST).

Os agentes cancerígenos ocupacionais são substâncias químicas, agentes físicos ou biológicos e processos de trabalho que, por sua natureza e níveis de exposição, representam um risco considerável para a vida do trabalhador. A relação causal entre esses agentes e os cânceres de pulmão, bexiga, laringe e pele, leucemia e o câncer de nasofaringe está bem documentada na literatura da medicina do trabalho.

A fim de prevenir eficazmente o câncer ocupacional, devem ser aplicadas medidas adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. As atividades que envolvem o uso de um ou mais agentes cancerígenos não podem representar um perigo para a saúde dos trabalhadores ou daqueles que residam ao redor do ambiente de trabalho.

Além disso, é essencial que se observem corretamente todas as formas possíveis de contaminação e as circunstâncias em que possam ocorrer. Os agentes cancerígenos podem entrar no corpo por inalação (vapores, névoas, poeiras), absorção pela pele (respingos, roupas sujas de trabalho) ou mesmo ingestão (comer com as mãos sujas, fumar, etc.). A natureza e o alcance das medidas preventivas variam, portanto, segundo a situação e o contexto.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) possui vários mecanismos tanto de natureza ampla quanto específica para apoiar a prevenção do câncer ocupacional.

De forma global e estruturante, as denominadas convenções-quadro da OIT sobre segurança e saúde no trabalho, a exemplo da Convenção nº 155 sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho e seu respectivo Protocolo, da Convenção nº 161 sobre os serviços de saúde do trabalho e da Convenção nº 187 sobre o quadro promocional para a segurança e saúde, estabelecem e delimitam o enfoque estratégico da OIT.

Essas normas indicam, entre outras obrigações, a necessidade de que se pactuem, de forma tripartite, políticas e programas nacionais que possibilitem ações preventivas de impacto, a fim de melhorar as condições de saúde e segurança e prevenir acidentes e doenças do trabalho.

Em uma abordagem específica, a Convenção nº 139 sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos contém diretrizes claras e de senso comum que devem ser seguidas a fim de prevenir essa grave doença.

Os países que o ratifiquem devem determinar quais são os agentes cancerígenos cuja exposição no trabalho será proibida ou sujeita a controle e assegurar que sejam substituídos por substâncias não cancerígenas ou menos nocivas. Além disso, devem descrever as medidas a serem tomadas para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição a esses agentes, minimizando a duração e os níveis de exposição.

Deve-se ainda recordar a importância da Convenção nº. 170 relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, que estabelece, entre outras, algumas medidas relativas à classificação e comunicação dos perigos dos produtos químicos aos trabalhadores, assim como em relação à avaliação e monitoramento da exposição a essas substâncias.

Nesse sentido, consciente de que se deve oferecer uma resposta adequada aos desafios enfrentados por seus constituintes, o Escritório Regional da OIT para a América Latina e o Caribe lançou uma Iniciativa Regional que visa a posicionar a Segurança e Saúde Ocupacional como eixo das políticas de reativação produtiva e recuperação econômica pós-pandemia pelo COVID-19 na região. Busca-se, dessa forma, proporcionar um apoio oportuno e de qualidade como resultado às demandas dos constituintes da OIT (governos, organizações de empregadores e de representantes dos trabalhadores) nessa matéria.

É importante recordar que a segurança e a saúde no trabalho são elementos fundamentais do trabalho decente e, portanto, do desenvolvimento sustentável e do bem-estar da população.

*Renato Bignami é especialista em segurança e saúde ocupacional no Escritório Regional da OIT para a América Latina e Caribe. Produziu o artigo com apoio técnico de Carmen Bueno e Ariel Pino.