COVID-19: Proteger crianças e adolescentes do trabalho infantil

Seminário virtual discute o combate ao trabalho infantil em tempos de COVID-19

Evento virtual faz parte da campanha “Proteja o Trabalho”, que visa fornecer informações para pessoas migrantes e refugiadas sobre as medidas adotadas em relação ao mundo do trabalho durante a pandemia.

Notícias | 23 de Novembro de 2020
 


Brasília - A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) promovem o webinário virtual sobre o “Combate ao Trabalho Infantil durante a pandemia de COVID-19”, nesta terça-feira, 24 de novembro, no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho no Youtube. O evento é o quarto encontro virtual promovido pela campanha "Projeta o Trabalho" e o tema será abordado em blocos, desde a situação vivenciada nos corredores migratórios até o impacto do trabalho infantil em crianças e adolescentes.

Com palestras dos auditores-fiscais do trabalho Roberto Padilha, coordenador nacional da atividade de Combate ao Trabalho Infantil; e Paula Neves, coordenadora de fiscalização da atividade de Combate ao Trabalho Infantil em Pernambuco de 2011 a 2015, o evento conta também novamente com a participação do auditor-fiscal do trabalho Aquiles Colmenarez e será mediado pela OIT. 

O impacto da COVID-19 sobre crianças e adolescentes

O trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos. A pobreza e a desigualdade social fazem com que os filhos e as filhas de famílias mais pobres tenham poucas oportunidades de escolha e desenvolvimento na infância e adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, ficando sujeitos a menores salários e vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando, assim, um círculo vicioso de pobreza.

Dados da OIT mostram que, em 2016, 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam envolvidos no trabalho infantil globalmente, sendo que quase metade deles, ou 73 milhões, estavam em trabalho infantil perigoso. Desses 152 milhões, os meninos são os mais afetados (58%). Mas existe a possibilidade desses números estarem subestimados, já que as meninas estão, muitas vezes, envolvidas em trabalhos invisíveis, como o trabalho doméstico e a exploração sexual.

Com a crise socioeconômica provocada pela pandemia, estima-se que haja uma deterioração da qualidade do emprego, o aumento do subemprego e da pobreza e o agravamento da desigualdade. Os efeitos nocivos da crise não serão distribuídos igualmente; serão maiores nos países mais pobres e impactarão mais profundamente as famílias que já se encontravam em situação de vulnerabilidade.

Com o aumento das lacunas de desigualdade, aumenta o risco de que mais crianças e adolescentes ingressem ou continuem no mundo do trabalho de forma prematura e perigosa, o que aprofundaria ainda mais a vulnerabilidade de suas famílias e levaria a à reprodução intergeracional do ciclo de pobreza.

Um estudo recente da OIT e da CEPAL alerta que os impactos da pandemia podem obrigar mais de 300.000 meninos, meninas e adolescentes a trabalhar na região da América Latina e do Caribe, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil.

Assim, como consequência da pandemia de COVID-19, há um risco real de retrocesso nos avanços realizados até agora e de o trabalho infantil aumentar pela primeira vez em 20 anos, a menos que sejam tomadas medidas adequadas.

Campanha “Proteja o Trabalho”

O objetivo da campanha “Projeta o Trabalho” é fornecer informações para pessoas migrantes e refugiadas sobre as medidas adotadas em relação ao mundo do trabalho durante a pandemia. Essas informações também são úteis a trabalhadores(as) brasileiros(as) e empregadores(as).

Além da série de webinários, a campanha compreende a página web “Proteja o trabalho” no site do Ministério da Economia e folhetos informativos, em inglês, francês, espanhol e português, sobre o BEm, a emissão de carteira de trabalho digital (CTPS e direitos trabalhistas de trabalhadoras grávidas. Os folhetos estão disponíveis na página web. Para conhecer a iniciativa “Proteja o Trabalho”, acesse www.gov.br/trabalho/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/proteja