COVID-19: Proteger crianças e adolescentes
No Dia das Crianças, FNPETI e OIT lançam Campanha Vote pela Infância
Mobilização nas redes sociais alerta para a importância de escolher candidatas e candidatos comprometidos com a proteção integral e com os direitos de crianças e adolescentes
A Campanha será virtual e conta com o apoio de organizações parceiras, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Plataforma Cada Criança, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e da Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre outras.
"Vote pela Infância é um chamamento à sociedade para a importância de, nestas eleições, conhecer a plataforma política e as propostas de candidatos e candidatas e escolher aqueles que são comprometidos com o direito de todas as crianças e adolescentes ao não trabalho e com a garantia da proteção integral definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", informa a secretaria executiva do FNPETI, Isa Oliveira.
“Os gestores públicos municipais, vereadores e vereadoras são responsáveis pela implementação de políticas públicas que assegurem no nível local a proteção social das crianças e suas famílias assim como a disponibilização de orçamento para a implementação das mesmas. O trabalho dessas pessoas no nível político é fundamental para garantir um futuro melhor para as crianças e os adolescentes do Brasil. Por isso, é importante o poder do voto do eleitor”, disse a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão.
O que é Votar pela Infância?
Votar pela infância é analisar as plataformas políticas de candidatas e candidatos comprometidos com a proteção integral, com a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E ainda, com o direito ao não trabalho.O poder público, a comunidade e a família são responsáveis por garantir a proteção integral, com absoluta prioridade, a todas as infâncias e adolescências nos municípios. O gestor municipal e os vereadores e vereadoras são responsáveis por garantir recursos e implementar políticas públicas que assegurem a universalização dos direitos de crianças e adolescentes.
No contexto atual da pandemia da Covid-19, é importante eleger candidatas e candidatos, comprometidos com a proteção social das crianças e de suas famílias, com a educação pública de qualidade, com a saúde e segurança alimentar e com todas as políticas sociais que assegurem o respeito à criança e ao adolescente como sujeitos plenos de direitos.
O que fazem vereadoras e vereadores?
De acordo com a Constituição Federal, cabe às vereadoras e aos vereadores elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o/a prefeito/a. As pessoas que são eleitas para este cargo trabalham na Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores e fazem parte do Poder Legislativo.O que fazem prefeitas e prefeitos?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prefeitos são representantes máximos do Poder Executivo municipal. Comandam a administração dos municípios e são responsáveis pela gestão dos serviços públicos como educação, saúde, transporte e limpeza pública. Também entram nessa lista temas como mobilidade urbana e segurança pública, que cada vez mais têm destaque nas campanhas eleitorais dos municípios.Como participar?
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