OIT e cidade de São Paulo lançam campanha para empoderar imigrantes sobre direitos e deveres no Brasil

Lançamento ocorreu durante evento sobre avanços e desafios na implementação da política pública de combate ao trabalho escravo na capital paulista

Notícias | 30 de Janeiro de 2020

Brasília– Na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE),  órgãos vínculados ao Governo da Cidade de São Paulo, lançaram nesta quinta-feira (31), a campanha “¡Soy Inmigrante, Tengo Derechos!”. O objetivo da campanha é conscientizar e empoderar a população migrante sobre seus direitos e deveres individuais, coletivos e direitos sociais no Brasil e informar sobre redes de apoio em São Paulo, a fim de evitar diversas situações de exploração, como o trabalho escravo. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é observado no dia 28 de janeiro.

O lançamento da campanha aconteceu durante o evento “Uma Reflexão sobre a Política Pública de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Município de São Paulo: Avanços e Desafios para 2020”.

O propósito do evento foi debater os avanços e os desafios na implementação da política pública de combate ao trabalho escravo na cidade de São Paulo, por meio da apresentação e da discussão dos resultados dos processos de monitoramento do Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (PMETE) e de construção do fluxo municipal de atendimento à pessoa submetida e/ou vulnerável ao trabalho escravo, realizados pela COMTRAE/SP, com apoio da OIT, em 2019.  A cidade de São Paulo é o primeiro município do país a definir e implementar um fluxo de atendimento para vítimas de trabalho análogo à escravidão.

Foto: OIT Brasil
"A OIT se sente muito honrada de ter trabalhado com o governo da Cidade de São Paulo, com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e de Cidadania, com a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo e demais organizações parceiras, em um projeto para a construção de um processo de monitoramento do Plano Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo e de construção do fluxo municipal de atendimento à pessoa submetida e/ou vulnerável ao trabalho escravo.", disse o Diretor do Escritório da OIT, Martin Hahn.

As atividades foram realizadas no âmbito do Projeto "Promovendo melhorias nas condições de trabalho e gestão nas oficinas de costura em São Paulo”, implementado pela OIT com o apoio da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), do Instituto Lojas Renner, do Instituto C&A e da Zara.

Foto: OIT Brasil
Com conteúdo em espanhol e com uma abordagem de empoderamento, a campanha “¡Soy Inmigrante, Tengo Derechos!” inclui uma cartilha, com informações sobre direitos individuais e coletivos, regularização migratória no Brasil e temas como educação, saúde e legislação brasileira, além de podcasts e conteúdo informativo para canais de mídia social. A campanha foi desenvolvida pela OIT, com apoio da COMTRAE e da Organização Internacional para Migrações (OIM), organizações da sociedade civil e de do setor privado.

"Além da cartilha impressa, que será distribuída em locais de apoio e atendimento a imigrantes, a campanha tem farto conteúdo informativo digital para aproveitar o fato de que a comunidade migrante, para interagir, costuma fazer o uso de aplicativos de mensagens instantânea e das redes sociais. Dessa forma, a campanha busca atingir, de forma ampla, diferentes grupos de imigrantes.", disse a coordenadora do projeto na OIT, Fernanda Carvalho.

Foto: OIT Brasil
Em um dos momentos mais emocionantes do evento, o boliviano Omar Castro compartilhou com a plateia sua experiência de vida como trabalhador migrante que fora iludido e enganado por falsas promessas de trabalho de decente.

O conceito de trabalho análogo à escravidão está previsto na legislação brasileira no Artigo 149 do Código Penal: “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

Foto: OIT Brasil
Entre 2003 e 2018, 1.673 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados em situação de trabalho no Estado de São Paulo em operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo, de acordo com dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela OIT.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é lembrado no dia 28 de janeiro. A data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante uma ação de fiscalização na cidade de Unaí, Minas Gerais.


* Matéria atualizada em 31 de janeiro de 2020.