POLÍTICAS DE JUVENTUD EN AMÉRICA LATINA: EVALUACIÓN Y DISEÑO

POLÍTICAS DE JUVENTUDE. ESTADO DO ARTE

 

ÍNDICE

PARTE I
I. APRESENTAÇÃO

II. INTRODUÇÃO

III. ASPECTOS SÓCIO- ECONÔMICOS E DEMOGRÁFICOS

PARTE II
IV. DAS POLÍTICAS SOCIAIS

PARTE III
V. DOS RECURSOS INVESTIDOS

PART IV
VI. DOS PROGRAMAS SOCIAS

VII. PROPOSTAS ALTERNATIVAS

 

I. APRESENTAÇÃO

Este informe representa um primeiro esforço globalizante que uma instituição não governamental realiza no sentido de sintetizar e diagnosticar o perfil da juventude no Brasil, na década de 90, com uma visão retrospectiva das décadas anteriores. Muitas das lacunas e insuficiências que perpassam o relatório se devem ao caráter pioneiro deste empreendimento realizado em um país que sequer possui órgãos especializados, à nível governamental, para a Juventude em todas as suas instâncias (Federal,Estadual,Municipal). De fato, este foi um obstáculo para a coleta de dados sobre a juventude, que se encontravam dispersos em meio a tantas esferas administrativas do governo com outras designações.

Acresceu-se a isto, o fato de que vivemos, em nosso país, ainda as mudanças geradas pela posse do novo Governo que assumiu em março de 1995. Isto acarretou uma grande dificuldade de acesso aos
diversos órgãos que encontram-se em fase de organização. Um indicador deste quadro, é que o plano do governo só será definitivamente discutido em julho de 1995. Por ora, atuam apenas com base em suas propostas de campanha eleitoral. Desta forma, muitos Ministérios não forneceram, a esta pesquisa, dados e coordenadas que ainda não haviam sido aprovados. Outra limitação que impediu um maior aprofundamento do Informe, foi a exiguidade de tempo para eleborá-lo, levando-se em conta que partia-se da estaca zero, num contexto onde todas as reflexões sobre a questão da infância e adolescência estavam dispersas em diversos centros, instituições e pesquisadores avulsos deste país continental.

Detectou-se, também, como dificuldade para traçar um panorama mais amplo sobre a questão da juventude brasileira, a tendência permanente na grande maioria das análises feitas por instituições ou por pesquisadores sociais, de contemplar apenas a juventude marginalizada ou em situação de risco, não levando em conta em seus estudos, como modelo de uma realidade exitosa, mesmo que minoritária, a juventude produtiva, engajada no mercado de trabalho, na universidade, nas áreas da ciência, tecnologia, artes e esportes, que tem fornecido, com seu esforço e mérito, um exemplo e uma trilha a ser percorrida. Desta forma, um foco constante por sobre as desigualdades e exclusões, que constituem, sem dúvida, a regra neste país e na América Latina, se esquece de registrar as experiências e iniciativas positivas de afirmação de uma juventude que vem se superando ajudada por parcerias gestadas no seio da sociedade civil entre a iniciativa privada e ONGs com o apoio do Governo.

Por isso tudo, assume-se, aqui, uma certa frustação por não se apresentar um trabalho com o grau de detalhamento e profundidade que se desejava. Esta constatação, aponta, porém, para a necessidade da constituição de um Centro de Estudo e Pesquisa da Juventude Brasileira, que possa coletar, sistematizar e produzir uma reflexão e conhecimento sobre o estado atual da juventude no Brasil, nos seus mais diferentes aspectos. Para tal, a Fundação Mudes já dispões de um abalisado Centro de Informação que, até o presente momento, tem conseguido com eficácia, levantar informações para o atendimento das demandas múltiplas dos diversos segmentos da juventude que recorrem à Instituição. Trata-se agora de não apenas buscar informações para municiar as demandas juvenis das mais variadas
procedências, mas de coletar dados para produzir análises substanciais quantitativas e qualitativas, que possam construir um quadro conceitual mais amplo sobre a juventude brasileira. Esta foi, com certeza, a grande contribuição que a missão confiada pela OIJ à Fundação Mudes/IJ, logrou estabelecer: despertar, na Organização, a consciência da necessidade de produzir um saber mais acurado e científico sobre a situação da juventude brasileira, útil para ela própria, assim como para os governos e toda a sociedade.

II. INTRODUÇÃO

O jovem constitui um grupo importante em qualquer sociedade. Eles são, a medida do passado recente, ao mesmo tempo, em que neles é depositada a esperança do futuro. O regime que se instalou no Brasil por um período de mais de 20 anos, a partir de 1964, cerceou a participação do jovem na vida politica e social, dificultando a renovação de quadros e lideranças de toda uma geração no exercício de sua cidadania. Na segunda metade da década de oitenta, durante o processo de democratização , o jovem brasileiro mobilizou-se para a campanha das eleições diretas à Presidência da República e, em 1992, foi decisiva sua atuação, através de manifestações públicas pelo "impeachment" do primeiro presidente eleito por voto direto após o regime iniciado em 1964, movimento este que ficou conhecido como o dos "caras pintadas". Apesar da liberdade conquistada, ainda falta muito para o jovem brasileiro se afirmar enquanto segmento consciente de sua posição face à sociedade e os poderes constituídos. Além das razões históricas, econômicas e sociais, vários são os fatores que vem contribuindo para esta insufiência. Entre eles, a influência dos meios de comunicação de massa estimulando o consumo e globalizando hábitos e costumes.

Na maioria das sociedades, a transição da adolescência para a vida adulta é marcada por vários ritos de passagem altamente significativos. Os mais óbvios são a saída da escola e do lar paterno, a procura do trabalho, a prestação do serviço militar, o casamento e a constituição da família. Portanto a passagem de um estado de indefinição e dependência a outro de responsabilidade e autonomia na juventude, precisa ser orientado pela sociedade como um todo, através de suas instituições. Embora, uma nova consciência esteja emergindo na sociedade brasileira, a partir da década de 80, e esta reflita na Constituição Brasileira de 1988 uma forte tendência pelo social, inexiste organismo governamental especializado na execução de Programas de Juventude. Razão pela qual não se consegue identificar com clareza nos orçamentos das diversas esferas administrativas (União, Estados e Municípios) rubricas específicas registrando recursos para programas, projetos ou atividades destinadas aos jovens, exceto alguns isolados como no caso da saúde onde encontram-se programas voltados para gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis e outros. Isto gera uma grande lacuna, seja institucional, seja legal, no reconhecimento pelo poder público de uma dimensão estritamente juvenil. Consequentemente, constata-se, no âmbito das políticas públicas, a inexistência de "Política de Juventude".

Portanto, desde o início residiu aí a dificuldade na elaboração de um Informe Nacional que tratasse da "questão da juventude" na sua especificidade. Embora a lei 8069/90, de 13 de julho de 1990, tente suprir esta lacuna, regulamentando os direitos dos mais jovens -Estatuto da Criança e do Adolescente. Nele considera-se adolescente, aqueles entre 12 e 18 anos de idade, estendendo-se esta proteção, em casos exepcionais, até os 21 anos. Desta forma, a base de dados da pesquisa encontra-se pulverizada, segmentada em áreas conceituadas como da infância e da adolescência ou da "menoridade" conforme conceito pré anos 90. O Perfil de Juventude contido neste Informe é determinado, principalmente, pelo segmento atendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que abrange a faixa etária de 12 a 18 anos, em alguns casos estendendo-se até os 21, assim como pela análise dos dados estatísticos da população com idade entre 15 a 19 anos, com o objetivo de adaptar-se, da melhor maneira, ao conceito de juventude utilizado pela OIJ, que engloba a faixa de 15 a 29 anos.

Diante dessas considerações, contextualizar a juventude, tal como requer este Primeiro Informe, representa, sem dúvida um ato de ousadia, que se assume como um desafio e um primeiro passo na aprimoração de diagnósticos futuros cada vez mais precisos e completos sobre o quadro da juventude no país. O Informe que aqui se introduz contemplarará a seguinte ordem de apresentação. Inicia-se com a apresentação dos ASPECTOS SÓCIO-ECONÕMICOS E DEMOGRÁFICOS da juventude, que arrola o quadro econômico do país seguido de um perfil geral da população jovem brasileira, acrescido dos indicadores de estrutura e renda familiar, educação, qualificação e trabalho.

Como tópico seguinte, apresenta-se as POLÍTICAS SOCIAIS para juventude que contém inicialmente um Resumo Histórico, passando-se aos quesitos de gerenciamento dos programas e políticas governamentais, concluindo-se com o reordenamento institucional e a democratização do poder público face ao atendimento à juventude, donde se destaca um quesito particular para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Prossegue-se com a apresentação dos RECURSOS INVESTIDOS, onde se analisa o papel do Estado como captador, gerenciador e repassador de recursos para a área social diante da sua crise e decadência assim como os ganhos obtidos na Constituição de 1988 e suas implicações na política de financiamento para área social. Dá-se seguimento com a exposição do tópico PROGRAMAS SOCIAIS, que se desdobra num Resumo Histórico, seguido de uma síntese dos programas-chaves governamentais da década de 90, quais sejam: Educação, Trabalho, Saúde, Assistência Social, Cultura, Desporto, Turismo. Por fim, apresenta-se as Propostas Alternativas para uma política de juventude no Brasil, onde procura-se situar áreas principais de intervenção e uma estratégia de implementação. Segue como Anexo uma ampla Bibliografia completa e o Estado da Arte enfocando o quadro da Juventude Brasileira nos anos 90.

As informações aqui apresentadas não pretendem ser originais nem muito menos exaustivas. Trata-se, na realidade, de um esforço de síntese das principais informações disponíveis em torno do tema e das questões que pretendeu-se aqui responder.

 

 

 

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