Carta de Belo Horizonte

A educação tem sido tomada, em tempos de "globalização", como condição necessária para a inclusão em uma sociedade cada vez mais baseada no conhecimento. Ao mesmo tempo, a visão neoliberal, ao reduzir o papel do Estado, nega este direito aos trabalhadores, fazendo com que a educação assuma um papel na exclusão social.

No Brasil estes processos são agravados por toda uma história de negação de direitos, que dificultou o acesso à educação a negros, trabalhadoras e trabalhadores, em particular aos localizados na zona rural. Torna-se fundamental resgatar a dívida social com estes brasileiros, relegados ao analfabetismo total ou funcional, que atinge milhões de pessoas.

A atual política educacional do governo brasileiro, iniciada no 1^o mandato de FHC, perpetua a exclusão, na medida em que não apresentou, até o momento, um plano destinado à educação de jovens e adultos destinado à erradicação do analfabetismo e à elevação da escolaridade média dos brasileiros.

Além disto, o governo FHC desmonta o ensino público e acentua, com a reforma do ensino médio, o chamado dualismo estrutural da educação brasileira. Nesta visão, seria destinada ao povo a educação para o trabalho (profissionalizante) enquanto apenas a elite teria acesso à educação universitária.

A educação é condição necessária, embora não suficiente, para a transformação social e, deve, portanto ser valorizada. Entretanto, rejeitamos a concepção ingênua, veiculada incessantemente pela mídia, governo e empresariado, que tenta atribuir à educação por si só um papel salvacionista.

Apesar de considerarmos a importante influência da escolarização e da educação profissional na permanência e retorno ao mercado de trabalho, rejeitamos a noção de empregabilidade, que tenta atribuir ao trabalhador, individualmente, a responsabilidade pelo seu emprego, desprezando o fato de este emprego ser condicionado a uma série de fatores macro e micro econômicos (p.e. política de desenvolvimento e política de investimento das empresas), além de processos sociais diversos (p.e. a discriminação racial, de gênero e de geração).

Existe uma falsa dicotomia entre educação básica e educação profissional, como se esta excluísse aquela, ou pior, a substituísse. Reafirmamos a necessidade imperiosa da educação dos trabalhadores estar referenciada no mundo do trabalho e na aquisição dos conhecimentos acumulados pela humanidade, vinculados entre si pelo saber prático dos sujeitos educandos.

Também existe a necessidade de confluir objetivos, conteúdos e metodologia da educação formal com os pressupostos da educação popular, na medida em que esta possui um importante acúmulo na formação de sujeitos críticos, conscientes do seu papel na sociedade e instrumentalizados para a intervenção nos processos sociais, exatamente os elementos apontados por uma concepção emancipadora de educação escolar.

A experiência construída pela Política Nacional de Formação da CUT - PNF constitui-se em uma significativa referência para a construção de projetos alternativos de políticas públicas para a Educação e a Educação Profissional, o que credencia a CUT como importante interlocutora no debate público nacional.

A Central Única dos Trabalhadores tem historicamente se posicionado com veemência na defesa do direito de todos os trabalhadores à educação, tendo participado ativamente da articulação de fóruns como o Coned, na luta pela inclusão deste direito na Constituição de 1988 e nos debates sobre a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB). E, além disso, a CUT tem sido um espaço fundamental para a luta em torno dos direitos e da valorização daqueles profissionais que atuam na educação, condição necessária para uma educação de qualidade, comprometida com os interesses populares.

Reafirmamos o compromisso de defesa da escola pública, universal, gratuita, e de qualidade, pois somente ela pode garantir a todos os brasileiros o direito à educação. Na atual conjuntura isto significa, por um lado, modificar uma série de disposições legais que a impedem de desempenhar este papel, e por outro, desenvolver projetos e metodologias alternativas à educação tradicional, elitista, autoritária, tecnicista, desvinculada da realidade do educando, que tem caracterizado a escola brasileira até o momento, com honrosas exceções que confirmam a regra.

Neste sentido, a CUT tem desenvolvido experiências em educação que questionam a finalidade da educação, o público prioritário, a seleção de conteúdos, os métodos utilizados e os processos de gestão. Em particular, estas experiências, que são financiadas com recursos públicos, não têm o propósito de substituir o papel do Estado, mas têm representado uma inovação, ao envolver educação profissional, educação básica e educação para a cidadania.

No que diz respeito às políticas de Estado, a CUT tem reafirmado a necessidade da democratização, transparência e do controle social sobre a utilização dos recursos públicos destinados a esse fim. No que diz respeito à esfera da produção, tem buscado negociar com o empresariado e com os governos a formação dos trabalhadores, para além do interesse imediato do mercado e da empresa.

Considerando tudo isso, nós, participantes da 1a. Conferência da Política Nacional de Formação da CUT, representando os trabalhadores rurais e urbanos, educadores populares e da escola formal dos 27 estados brasileiros, reunidos em Belo Horizontes de 16 a 19 de novembro de 1999, declaramos que a CUT deve propor à sociedade brasileira a luta pela adoção de:

educação pública integral e para todos, envolvendo educação básica, educação profissional e educação para a cidadania;

política educacional voltada para os setores historicamente excluídos do direito à educação e baseada na ética e solidariedade;

conteúdos e metodologias voltados para a formação de sujeitos conscientes, contemplando especificidades regionais, étnicas, geracionais e de gênero;

democratização dos fundos públicos ligados à educação, em particular os geridos pelo sistema "S";

"interfaces" do sistema público de educação com o sistema público de emprego, garantindo a democracia e transparência das ações.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 1999

Centro Interamericano para el Desarrollo del Conocimiento en la Formación Profesional (OIT/Cinterfor)
Avda. Uruguay 1238 - Montevideo - Uruguay - Tel: (5982) 908 6023 - 902 0557 - 908 0545 - Fax: (5982) 902 1305
  webmaster@cinterfor.org.uy

Copyright © 1996-2008 Organización Internacional del Trabajo (OIT) - Descargo de responsabilidad