Seminário Internacional: Emprego e Desenvolvimento Tecnológico no Mercosul

Florianópolis, Brasil, Canto da Ilha Hotel
29 a 30 de Setembro de 1998

O FAT e o Sistema Público de Emprego: a visão dos trabalhadores

Delúbio Soares de Castro (1)
Bernardo Gouthier Macedo (2)

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O programa de formação, qualificação e requalificação profissional

O intenso processo de reestruturação produtiva porque passam as economias industriais tem provocado, em todos os lugares, crescimento do desemprego estrutural: postos de trabalho, outrora protegidos por diversas regras formais, vêm sendo substituídos aceleradamente pelo inchaço do chamado setor informal — o que, quase sempre, representa uma degradação das condições de trabalho e a piora das condições de vida do trabalhador. As fórmulas são conhecidas: downsizing, terceirização, etc.

Nesse processo, ganharam grande visibilidade as políticas de requalificação profissional, especialmente importantes e alardeadas nos Estados Unidos, que visam melhorar as condições de acesso ao mercado de trabalho em rápida transformação, seja melhorando a qualificação dos trabalhadores, seja preparando-os para novos tipos de ocupação.

Essa preocupação é recente no Brasil, e o Codefat, especialmente através da bancada dos trabalhadores, tem procurado impulsionar essas políticas. Trata-se, evidentemente, de políticas cujo alcance e eficácia são limitados pelas condições adversas do conjunto da economia, pois sem crescimento sustentado o máximo que se poderá conseguir será formar um conjunto de desempregados mais bem qualificados. São, contudo, iniciativas relevantes, ainda mais pelo fato de colocarem em destaque o desleixo com que a formação profissional vem sendo tratada no País, sob a égide do "Sistema S". Portanto, quanto maior for a capacidade do Codefat, sob um ambiente tripartite, de alavancar essas políticas, maior será a possibilidade de se constituir alternativa ao sistema oficial, gerido exclusivamente pelas entidades patronais e de cujo arcaísmo não sobram dúvidas.

Desde 96, o impulso às políticas de formação profissional tem ganhado força no âmbito do Codefat, quando foram aplicados pouco menos de R$ 300 milhões em projetos os mais diversos, inclusive patrocinados por sindicatos de trabalhadores, que devem cada vez mais disputar esse espaço, pois o público natural desses programas deve demonstrar a capacidade de, ele próprio, prover sua aplicação.

Para 97, o orçamento do FAT destinado a esses programas foi ligeiramente aumentado, mas ainda há muito por ser feito. Nossa meta é alcançar, no próximo período, pelo menos o público-alvo mais imediato e óbvio: os beneficiários do seguro-desemprego. Em termos quantitativos, trata-se de treinar, qualificar e requalificar 4 milhões de trabalhadores/ano, para o quê seriam necessários recursos da ordem de R$ 1 bilhão no próximo orçamento. Para que isso seja possível, é fundamental que todos os sindicatos e associações de movimentos populares, ONGs, etc., habilitem-se e apresentem programas que, segundo critérios próprios, estimulem a demanda sobre os executivos municipais, estaduais e federal, especialmente através das comissões estaduais e municipais de emprego.

 A intermediação de mão-de-obra

Este talvez seja o elo hoje por todos considerado o mais fraco de todo o ainda embrionário Sistema Público de Emprego. O Sistema Nacional de Emprego-Sine, em suas diversas agências estaduais conveniadas às respectivas secretarias de trabalho, encontra-se hoje praticamente desmantelado e incapacitado a atender as demandas dos trabalhadores. E a demanda básica do desempregado não é a de receber o seguro-desemprego, benefício temporário e exíguo, mas sim a de conseguir nova ocupação condizente com a que ocupava anteriormente.

Para isso deveria funcionar adequadamente o sistema de intermediação, que teria os postos dos Sine’s como cadastro de vagas e de trabalhadores em busca de nova ocupação. Mas, como se sabe, o sistema Sine consegue hoje reinserir no mercado de trabalho parcela ínfima dos demitidos, e sua baixa credibilidade faz com que as empresas praticamente o desconheçam quando precisam fazer operações de recrutamento.

A tarefa de reconstruir esse sistema é prioritária, se se tem como horizonte a implementação de um sistema público de emprego digno desse nome. A crise financeira na qual os estados estão imersos é parcialmente responsável por esse estado de coisas, mas há, combinado, muita ineficiência e irresponsabilidade administrativa, como fica demonstrado pelo fato de a maioria dos estados ter tido enormes dificuldades para celebrar convênios com o Codefat para as diversas atividades de responsabilidade dos Sine’s, dificuldade maior ainda para despender os recursos e cumprir as metas dos convênios. Faz-se necessário aqui uma profunda rediscussão do sistema, para a qual, novamente, é fundamental a participação da sociedade civil organizada, especialmente dos sindicatos, diretamente e através das comissões estaduais e municipais do trabalho.

 As informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho

Outra peça-chave do Sistema Público de Emprego é a pesquisa e disponibilização de informações sobre o mercado de trabalho, tanto maior quanto mais se fazem presentes e velozes as transformações. Sem informações básicas, seja do mercado de trabalho (quem são os desempregados, qual o seu perfil, quantos são, que ocupações vêm demonstrando maior capacidade de crescimento, quais estão minguando etc.), seja das economias regionais e locais (apontando as vocações e oportunidades econômicas em cada ambiente), será virtualmente impossível trabalhar adequadamente o sistema por nós almejado.

Destaque-se, nesse particular, o papel fundamental desempenhado pelas PEDs — Pesquisa de Emprego e Desemprego — elaboradas em oito regiões metropolitanas através de convênios entre o Dieese e organismos estaduais de pesquisa (a Fundação Seade, pioneira, em São Paulo, a Fundação João Pinheiro em Belo Horizonte, etc.). Com metodologia inovadora e moderna, capaz de captar nuances e particularidades que escapam às pesquisas oficiais do IBGE (as PME’s), as PED vêm sendo fundamentais, mesmo que ainda pouco exploradas, para viabilizar a ação, seja do Codefat, seja das comissões estaduais e municipais de emprego. O apoio do Codefat, político e financeiro, vem sendo fundamental para essa bem-sucedida experiência proveniente do meio sindical mas com os olhos voltados para toda a sociedade.

 

 

 

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