Moraes, Eunice Léa de. Relação gênero e raça na política pública de qualificação social e profissional. Brasília: MTE, SPPE. DEQ, 2005. 39 p. – Construindo identidades sociais; v. 1. Coleção Qualificação Social e Profissional

Introdução

As relações de gênero e raça, historicamente, têm um elo de ligação com a questão da cidadania. A reemergência dos movimentos sociais, a partir de fins da década de 70, em todo o País, produz e projeta uma outra concepção de cidadania, baseada no trabalho, na vida e na luta social. Uma cidadania que busca enfrentar os problemas cotidianos da coletividade, da exploração, da miséria, da desigualdade social, sempre presente na formação social brasileira.

A luta por direitos sociais acentua-se na década de 80, por meio de movimentos em prol de creches, de escolas, saúde, moradia, assim como da luta pelo exercício da cidadania e contra a discriminação de negros, homossexuais e mulheres, bem como pela ecologia, pela paz, pelo direito das crianças. Essa cidadania passa a ser construída no interior das lutas cotidianas, formando novos sujeitos, novas identidades políticoculturais. A educação exerce um papel fundamental nessa nova construção da cidadania. A educação transformadora, popular, crítica, que dialoga com a realidade dos sujeitos envolvidos, introduzida pelo educador Paulo Freire.

Apesar desses avanços indiscutíveis, a discriminação, a desigualdade dos direitos de mulheres, de negros e negras continua, embora, muitas vezes, disfarçada pelo embranquecimento das relações pessoais, das relações de poder, que algumas mulheres e poucos negros assumem no cenário nacional.

Este artigo pretende abordar a relação de gênero e raça na qualificação profissional, a partir do novo Plano Nacional de Qualificação. Essas categorias, gênero e raça, passam no atual governo a ter um outro papel na política pública. O governo Lula, em 2003, criou duas importantes secretarias com status de ministério, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria de Promoção da Mulher, respondendo assim às reivindicações históricas dos movimentos de mulheres e negros de formulação de uma política sustentável de promoção da igualdade racial e de gênero.

A implementação e a concretização dessas políticas de governo passam a exigir um compromisso tanto do governo como da sociedade civil no seu conjunto de trabalhadores e empregadores, na articulação das proposições políticas dos atores envolvidos – governo e sociedade. A política de qualificação adquire uma outra concepção, abordando, como premissas básicas de governo, as dimensões política, ética, conceitual, pedagógica, institucional e operacional, que incorporam noções de territorialidade, empoderamento, qualidade pedagógica, efetividade social, arranjos produtivos locais, gênero, etnia, conteúdos integrados, contextualizados numa metodologia participativa, dialética dentro do tripé trabalho, educação e desenvolvimento.

O texto está organizado no sentido de explicitar a trajetória histórica das categorias gênero e raça, articulando-as com as questões da qualificação profissional, dentro do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), coordenado pelo Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE, como um desafio de uma possibilidade de implementação de uma política pública fundamentada numa formulação de inclusão social pela via do trabalho e da educação.

 

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