Brasil

Organismos de política y supervisión de los sistemas

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Artículo 211
Artículo 212

LEI Nº 8.948, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994

LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Artículo 5
Artículo 9
Artículo 10
Artículo 11
Artículo 14
Artículo 15
Artículo 16
Artículo 17
Artículo 18

DECRETO 31.546, de 6 de OUTUBRO de 1952

Artículo 4
Artículo 6

RES. Nº 96 de 18 de outubro de 1995

Resolução Nº 236, de 27 de Abril de 2000 Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que consolida modificações introduzidas por resoluções anteriores

RESOLUÇÃO Nº 258, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

Resoluçâo Nº 333/03 CODEFAT

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